materia nº 357/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 04 DE MAIO DE 2026
Solicita a adoção de medidas urgentes pelos órgãos 
competentes quanto à situação da ponte que 
interliga a área do Julifest ao Parque Ecológico, 
diante de risco à segurança da população.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Corpo de 
Bombeiros Militar, à Defesa Civil, à Secretaria Municipal de Obras e ao Gabinete do 
Prefeito, o seguinte pedido de providências e informações:
1. A realização imediata de vistoria técnica emergencial na ponte que interliga a área do 
Julifest ao Parque Ecológico, com emissão de laudo conclusivo acerca das condições 
estruturais e do grau de risco;
2. A adoção de medidas preventivas urgentes, incluindo, se necessário:
 - interdição total ou parcial da estrutura;
 - sinalização adequada de risco;
 - controle de acesso de pedestres e/ou veículos;
3. A apresentação de plano de intervenção, contendo:
 - medidas corretivas a serem adotadas;
 - cronograma de execução;
 - estimativa de custos e fontes de recursos;
4. Informação acerca de eventual histórico de manutenção, inspeções e ocorrências 
relacionadas à referida ponte;
5. Indicação clara do órgão responsável pela manutenção e fiscalização da estrutura, bem 
como as providências já adotadas até o momento;
6. Esclarecimento sobre os motivos da ausência de interdição preventiva, considerando 
os indícios de risco à integridade física dos usuários.
7. O encaminhamento de cópia integral de eventual laudo técnico anteriormente 
elaborado pela Defesa Civil ou por qualquer outro órgão competente acerca das condições 
da referida ponte, incluindo:
- data da vistoria;
- conclusões técnicas apresentadas;
- recomendações expedidas;
- providências sugeridas ou determinadas à época;
bem como informação sobre o cumprimento das recomendações eventualmente 
constantes no referido laudo.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de atuação imediata do Poder 
Público diante de situação que apresenta potencial risco à integridade física da população.
A ponte que interliga a área do Julifest ao Parque Ecológico constitui importante via de 
circulação de pedestres, especialmente em períodos de maior fluxo, sendo inadmissível a 
manutenção de seu uso em condições possivelmente inseguras, sem a devida avaliação 
técnica e adoção de medidas preventivas.
A ausência de interdição ou sinalização adequada, diante de indícios de 
comprometimento estrutural, agrava o risco e pode ensejar responsabilização do Poder 
Público por eventual omissão.
Dessa forma, a presente solicitação visa assegurar a proteção da população, a atuação 
preventiva dos órgãos competentes e a adoção de medidas técnicas adequadas, evitando 
a ocorrência de acidentes e garantindo a preservação da segurança pública.
Sala de Reuniões, 04 de MAIO de 2026