materia nº 363/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 04 DE MAIO DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio 
da Secretaria Competente, sejam prestadas 
informações acerca da viabilidade técnica, 
administrativa e financeira para a implantação do 
Programa Farmácia Viva, no âmbito do Sistema Único 
de Saúde (SUS), no Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, sejam prestadas informações acerca da viabilidade técnica, administrativa 
e financeira para a implantação do Programa Farmácia Viva, no âmbito do Sistema Único de 
Saúde (SUS), neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas sobre a possibilidade 
de implementação do Programa Farmácia Viva, política pública reconhecida e regulamentada 
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Portaria nº 886/2010 do Ministério 
da Saúde, além de outras normativas sanitárias vigentes.
A Farmácia Viva consiste em uma estratégia que integra o cultivo, processamento e 
dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o acesso seguro e racional a 
essas terapias. Trata-se de uma importante ferramenta de fortalecimento da atenção primária à 
saúde, além de contribuir para a valorização dos saberes tradicionais, da biodiversidade e da 
sustentabilidade.
A relevância e viabilidade do programa podem ser evidenciadas por experiências exitosas em 
diversos municípios brasileiros, especialmente no município de Betim, que se consolidou como 
referência nacional na área.
Implantado em 2004, o Programa Farmácia Viva de Betim possui quase duas décadas de 
atuação contínua e consolidada. Atualmente, é reconhecido pelo Ministério da Saúde como 
uma das 12 unidades-modelo do país, servindo de referência para outros municípios 
interessados na implementação da política pública. 
Os resultados obtidos em Betim demonstram, de forma concreta, a eficácia e a viabilidade do 
programa:
 Atendimento médio de aproximadamente 1.438 receitas por mês; 
 Distribuição de cerca de 2.430 medicamentos fitoterápicos mensais; 
 Produção de aproximadamente 40 formulações fitoterápicas, a partir de 27 espécies de 
plantas medicinais; 
 Integração com a atenção básica, com prescrição realizada por profissionais das
Unidades Básicas de Saúde (UBS); 
 Oferta adicional de medicamentos homeopáticos, com cerca de 570 dispensações 
mensais.
Câmara Municipal de Itabirito
Além disso, o programa em Betim desenvolve ações estruturantes que vão além da assistência 
farmacêutica, tais como:
 Educação em saúde, com orientação à população sobre o uso correto de plantas 
medicinais; 
 Incentivo à agricultura familiar e ao cultivo agroecológico, por meio de arranjos 
produtivos locais; 
 Preservação da biodiversidade e valorização da cultura popular; 
 Redução de custos com medicamentos, podendo representar economia significativa ao 
sistema público de saúde; 
Importante destacar que o programa também surgiu como resposta ao uso indiscriminado de 
plantas medicinais sem orientação profissional, promovendo o uso seguro e baseado em 
evidências científicas, o que reforça seu papel na promoção da saúde e prevenção de agravos.
A experiência de Betim evidencia que a Farmácia Viva não apenas amplia o acesso a 
medicamentos, mas também fortalece a atenção primária à saúde, promove práticas integrativas 
e complementares e contribui para a sustentabilidade do sistema público. O Programa Farmácia 
Viva encontra-se em funcionamento há anos, apresentando resultados expressivos, tais como:
 Atendimento mensal de mais de mil usuários do SUS; 
 Produção e dispensação contínua de medicamentos fitoterápicos; 
 Integração com a atenção básica, com prescrição realizada por profissionais de saúde; 
 Desenvolvimento de ações de educação em saúde e uso racional de plantas medicinais; 
 Incentivo à agricultura familiar e à produção sustentável. 
Além disso, o programa contribui significativamente para a redução de custos na assistência 
farmacêutica, ao mesmo tempo em que amplia o acesso da população a alternativas terapêuticas 
seguras e eficazes.
Diante desse cenário, torna-se pertinente que o Município de Itabirito avalie a possibilidade de 
adesão a essa política pública, considerando seus potenciais benefícios sociais, econômicos e 
ambientais.
O presente requerimento não implica criação de despesas nem imposição de obrigações ao 
Poder Executivo, limitando-se ao exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, ao 
buscar informações que possam subsidiar futuras ações e políticas públicas em benefício da 
população.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.
Sala de reuniões, 04 de maio de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador