materia nº 760/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº , 04 DE MAIO DE 2026.
Indicação ao Poder Executivo 
Municipal – Realização de mutirão de 
castração animal na comunidade de São 
Gonçalo do Bação.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno desta Casa, venho, respeitosamente, indicar a 
Vossa Excelência o encaminhamento da presente Indicação ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal para que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizado um mutirão de 
castração de cães e gatos na comunidade de São Gonçalo do Bação, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover o controle populacional de animais 
domésticos na referida comunidade, contribuindo diretamente para a saúde pública, o bem￾estar animal e a prevenção de zoonoses.
A ausência de políticas contínuas de controle reprodutivo tem ocasionado o aumento do 
número de animais em situação de abandono, o que pode gerar riscos sanitários, acidentes e 
impactos negativos à qualidade de vida da população local.
A realização de mutirões de castração é uma medida eficaz, humanitária e recomendada por 
órgãos de saúde e proteção animal, pois:
 Reduz a superpopulação de cães e gatos;
 Diminui a incidência de doenças;
 Evita o abandono e maus-tratos;
 Contribui para uma convivência mais harmoniosa entre animais e comunidade.
Dessa forma, solicita-se que o município inclua a comunidade de São Gonçalo do Bação no 
cronograma de ações do programa de castração, garantindo acesso gratuito ou a baixo custo 
aos moradores da região.
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Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
Sala de reuniões, 04 de maio de 2026.