materia nº 376/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 11 DE MAIO DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por 
meio da Secretaria Competente, seja realizado um 
estudo de viabilidade técnica, para a troca de prédios
entre os alunos da Escola Guilherme Hallais França 
e o CMEI Pequeno Cidadão, no Bairro Vila José 
Lopes, no Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, seja realizado um 
estudo de viabilidade técnica, para a troca de prédios entre os alunos da Escola Guilherme 
Hallais França e o CMEI Pequeno Cidadão, no Bairro Vila José Lopes, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
A presente solicitação tem como objetivo a realização de estudo de viabilidade técnica para 
a possível troca de prédios entre os alunos da Escola Municipal Guilherme Hallais França 
e o CMEI Pequeno Cidadão, ambos localizados no Bairro Vila José Lopes, no Município 
de Itabirito/MG, considerando, sobretudo, aspectos relacionados à segurança, 
acessibilidade e adequação dos espaços às faixas etárias atendidas.
O novo prédio destinado ao CMEI Pequeno Cidadão apresenta uma estrutura verticalizada, 
com pavimentos distribuídos em andares, o que implica na necessidade constante de 
utilização de escadas para acesso às salas e demais dependências. Tal característica, embora 
não represente, em tese, um impedimento estrutural, torna-se um fator de preocupação 
quando se considera o público atendido pela unidade: crianças de faixa etária bastante 
reduzida, em fase inicial de desenvolvimento motor e cognitivo.
A utilização frequente de escadas por crianças pequenas aumenta significativamente o risco 
de quedas e acidentes, mesmo com a supervisão de profissionais, uma vez que se trata de 
um público que ainda está em processo de aquisição de coordenação motora, equilíbrio e 
noção de espaço. Dessa forma, o ambiente físico deve ser o mais seguro, acessível e 
adaptado possível às suas necessidades específicas.
Por outro lado, a Escola Municipal Guilherme Hallais França encontra-se instalada em um 
terreno predominantemente plano, com estrutura que favorece a mobilidade horizontal. 
Atualmente, a unidade atende crianças a partir de 5 anos de idade, público que já apresenta 
maior autonomia, coordenação motora desenvolvida e capacidade de adaptação a 
diferentes condições estruturais, incluindo o uso de escadas com maior segurança.
Nesse contexto, a eventual inversão da ocupação dos prédios pode representar uma solução 
estratégica do ponto de vista pedagógico e, principalmente, da segurança. Destinar o espaço 
plano às crianças menores contribuiria significativamente para a redução de riscos de 
acidentes, ao passo que os alunos mais velhos estariam mais aptos a utilizar uma estrutura 
verticalizada sem prejuízo à sua integridade física.
Câmara Municipal de Itabirito
Importante destacar que a adequação dos espaços escolares às características do público 
atendido é um princípio fundamental para garantir não apenas a segurança, mas também o 
pleno desenvolvimento das atividades educacionais, proporcionando um ambiente mais 
inclusivo, funcional e apropriado.
Ressalta-se, ainda, que a presente proposta não implica decisão imediata, mas sim a 
necessidade de um estudo técnico detalhado por parte da Secretaria competente, que deverá 
avaliar aspectos estruturais, logísticos, pedagógicos e administrativos envolvidos na 
eventual troca, assegurando que qualquer medida adotada atenda ao interesse público e às 
normativas vigentes.
Diante do exposto, a realização do referido estudo mostra-se pertinente e necessária, 
visando aprimorar as condições de ensino, garantir maior segurança na mobilidade dos 
alunos de diferentes faixas etárias e promover uma melhor utilização dos espaços públicos 
educacionais do Município.
Sala de reuniões, 11 de maio de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador