materia nº 379/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 11 DE MAIO DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por 
meio da Secretaria Competente, seja realizado um
estudo de viabilidade técnica para a extensão nos 
horários de atendimentos em determinadas UBS, em 
atenção especial ao período do inverno, no
Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a extensão nos 
horários de atendimentos em determinadas UBS, em atenção especial ao período do 
inverno, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
A presente solicitação tem como objetivo a realização de estudo de viabilidade técnica para 
a extensão dos horários de atendimento em determinadas Unidades Básicas de Saúde 
(UBS) do Município de Itabirito/MG, especialmente durante o período do inverno, quando 
se observa um aumento significativo na demanda por serviços de saúde.
É de conhecimento geral que, nesta época do ano, as condições climáticas, em especial a 
redução da umidade do ar e as temperaturas mais baixas, contribuem diretamente para a 
elevação dos casos de doenças respiratórias, como gripes, resfriados, crises alérgicas e 
agravamento de doenças crônicas, a exemplo de asma e bronquite. Tal cenário resulta em 
maior procura pelos serviços de atenção primária, o que pode ocasionar sobrecarga nas 
unidades de saúde, especialmente nos horários convencionais de atendimento.
Diante disso, a ampliação dos horários de funcionamento de determinadas UBS, a serem 
estrategicamente definidas pela Secretaria competente, mostra-se uma medida eficaz para 
ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, proporcionando atendimento mais 
ágil e reduzindo a necessidade de busca por unidades de urgência e emergência para casos 
de menor complexidade.
Importante destacar que iniciativa semelhante foi adotada no ano anterior, ocasião em que 
a população pode usufruir de horários estendidos de atendimento, obtendo resultados 
positivos tanto na ampliação do acesso quanto na melhoria da organização do fluxo de 
pacientes. Tal experiência reforça a viabilidade e a relevância da medida.
Ademais, este Gabinete foi procurado por munícipes que relataram a importância da 
manutenção dessa estratégia, sugerindo que a ampliação dos horários seja novamente 
considerada, desde que haja concordância e planejamento por parte da Secretaria 
competente junto à Prefeitura Municipal.
Câmara Municipal de Itabirito
Ressalta-se, ainda, que a extensão dos horários de atendimento contribui não apenas para 
o tratamento adequado das demandas sazonais, mas também para a prevenção de 
agravamentos, reduzindo internações e promovendo maior eficiência no sistema público 
de saúde.
Dessa forma, a realização de um estudo técnico se faz necessária para avaliar a viabilidade 
operacional, estrutural e de recursos humanos, de modo a implementar a medida de forma 
planejada e eficaz, garantindo melhores condições de atendimento à população, 
especialmente nos períodos de maior demanda.
Sala de reuniões, 11 de maio de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador