| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1969 |
| Date | 1969-08-22 |
| Ementa | Institui a Bandeira Municipal de Itabirito, de conformidade com o disposto no § 3º do Art. 1º da Constituição Federal. |
| native_id | 22244 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
= ud Câmara Municipal de Itabirito PROJETO Nº 22/69 " Institui a "Bandeira Municipal de Itabirito",de Con- formidade com o disposto no $ 3º do Art. 1º da Cons- tituição Federal," A Câmara Municipal de Itabirito decreta: Art, 1º- Fica instituída a "Bandeira do Município de Itabirito! na conformidade do projeto anexo, que passa a fazer parte integrante da Pre- sente Lei, constando da descrição, justificativa e simbologia seguinte: DESCRIÇÃO Esquartelada em cruz, sendo os quartéis de azul, constituídos por qua- faixas amarelas carregadas de sobre-faixas vermelhas, dispostas duas a duas no sentido horizontal e vertical, que partem do verticê de um losango ama- relo central, onde o Brasao municipal e aplicado, JUSTIFICATIVA E SIMBOLISMO | De conformidade com a tradição da heráldica portuguesa,da qual herda- mos os cânones e regras, as bandeiras múniicipais podem ser oitavadas,sexta- vadas ,esquateladas ou terciadas,temdo por cores as mesmas constantes do cam- po de esçudo e ostentando ao centro uma figura geometrica,onde o brasão Mu- nicipal e aplicado, E A Bandeira Municipal de Itabirito obedece a essa regra geral, sendo esquartelada em cruz, lembrando, tambem nessa simbologia, o espirito cris- tão de seu povo, N O Brasão ao centro simboliza o Governo Municipal e a figura geometri- ca onde e contigp representa a propria cidade sedo do Município; as faixgs que partem do vertices do losango central, dividindo a Bandeira em quarteis simbolizam a irradiação do Poder Municipal a todos os quadrantes de sau ter-= “ritório e os quarteis assim constituidos as propriedades rurais existentes no mesmo, As , Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrario, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, Sala das Sessões , 22 de Agôsto de .1969 s cretário