materia nº 381/2026

 REQUERIMENTO Nº , DE 11 DE MAIO DE 2026
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através 
da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e 
Infraestrutura informações detalhadas acerca do 
fluxo de atendimento e execução de serviços 
realizados pela Cemig (ou suas prestadoras de 
serviço terceirizadas) neste município.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 149 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Itabirito, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, 
Serviços e Infraestrutura, informações detalhadas acerca do fluxo de atendimento 
e execução de serviços realizados pela Cemig (ou suas prestadoras de serviço 
terceirizadas) neste município.
- Cópia ou resumo dos termos de parceria/contrato vigentes entre a Prefeitura e a 
concessionária no que tange aos prazos estipulados para atendimento de 
demandas de manutenção.
- Relatório de eficiência: Informações sobre o tempo médio de resposta entre a 
abertura da ordem de serviço e a conclusão efetiva do reparo nos últimos 90 dias.
- Quais medidas de fiscalização estão sendo aplicadas para evitar que ordens de 
serviço sejam fechadas sem a solução do problema, gerando duplicidade e atrasos.
- Existe um plano de contingência para áreas que apresentam falhas crônicas e 
repetitivas.
- Qual é o índice percentual de protocolos de manutenção encerrados por 'solução 
técnica' que geraram nova abertura de chamado para o mesmo logradouro em um 
intervalo inferior a 15 dias?
- Quais são os prazos máximos (SLAs) estipulados no contrato de concessão ou 
convênio para o atendimento de chamados de baixa e média complexidade, e 
quantas vezes esses prazos foram extrapolados no último trimestre?
- Existe um processo de conferência amostral 'in loco' por parte da Secretaria de 
Obras para validar as baixas de serviço dadas pelas equipes da Cemig ou suas 
terceirizadas?
- Quais são os comprovantes de execução exigidos (ex: fotos antes/depois, 
geolocalização do veículo, assinatura de vistoria) para que um protocolo seja 
considerado concluído no sistema de gestão da prefeitura?
- Existem regiões do município classificadas como 'áreas de falha crônica'? Se sim, 
qual o cronograma de manutenção preventiva estrutural para estas áreas, visando 
interromper o ciclo de manutenções paliativas?
Justificação: Recebi reclamações sobre um atraso sistemático na resolução de 
problemas técnicos e de manutenção. A prática recorrente de encerramento de 
protocolos sem a devida solução, gerando a necessidade de novas ordens de 
serviço para o mesmo problema, tem causado prejuízos diretos à população, 
incluindo insegurança e transtornos na mobilidade urbana.
A presente solicitação visa assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos 
serviços públicos essenciais. 
Sala de sessões, 11 de maio de 2026.
Fabinho Fonseca 
Vereador