materia nº 383/2026

 REQUERIMENTO Nº , DE 11 DE MAIO DE 2026
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cronograma 
detalhado de atividades planejadas para a Semana do 
Meio Ambiente de 2026 no município.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 149 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Itabirito, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, as seguintes informações:
- Qual o cronograma detalhado de atividades planejadas para a Semana do Meio 
Ambiente de 2026 no município?
- Aplicação da Lei nº 4.021/2024 (Combate às Queimadas): Quais ações 
específicas de fiscalização e conscientização sobre a proibição de queimadas 
urbanas serão intensificadas durante este período, considerando a proximidade do 
tempo seco?
- Haverá integração com a Brigada Municipal o associações locais para promover 
a limpeza de áreas verdes e a proteção de mananciais durante a semana festiva?
A preservação do meio ambiente é um dever coletivo, mas cabe ao Poder Público
a liderança nas ações de conscientização e fiscalização. Este vereador tem 
trabalhado arduamente na construção de um arcabouço legal que equilibra o rigor 
necessário contra crimes ambientais como as queimadas com a necessidade 
de educar o cidadão através da infração pedagógica.
Justificação: A Semana do Meio Ambiente é o momento oportuno para 
avaliarmos se as leis estão sendo efetivamente utilizadas como ferramentas de 
gestão pública. O objetivo deste requerimento é garantir que as políticas 
ambientais de Itabirito não sejam apenas simbólicas, mas sim pautadas na 
legislação vigente e em resultados concretos para a sustentabilidade da nossa 
cidade.
Sala de sessões, 11 de maio de 2026.
Fabinho Fonseca 
Vereador