materia nº 384/2026

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Nº ______, 11 de maio de 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Educação, 
informações detalhadas referentes ao cargo de 
Professor de Educação Especial no âmbito do 
Município.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o envio 
ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal Educação, informações 
detalhadas referentes ao cargo de Professor de Educação Especial no âmbito do Município.
Justificativa:
O presente requerimento tem por finalidade garantir transparência e acesso às informações 
relativas ao quadro funcional da educação municipal, especialmente no que se refere ao 
atendimento educacional especializado, serviço essencial para assegurar a inclusão e o adequado 
acompanhamento dos alunos que necessitam de suporte específico na rede municipal de ensino.
Além disso, as informações solicitadas são de relevante interesse público, possibilitando o 
acompanhamento da ocupação das vagas existentes, da efetividade das convocações realizadas 
por meio do Concurso Público nº 001/2023, bem como da necessidade de eventual ampliação do 
quadro de profissionais da educação especial no Município.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. A lista de todos os candidatos aprovados no concurso para Professor de Educação 
Especial, com a respectiva ordem de classificação.
2. A relação de todas as salas de recursos em funcionamento no município, indicando quais 
profissionais estão lotados em cada uma e sua respectiva qualificação/cargo de origem.
3. Esclarecimentos sobre a alocação de uma vaga de educação especial para um professor 
P1 na Escola Municipal Natália Donada Melillo, Escola Municipal Professora Olímpia 
Mourão Malheiros e CMEI Zilea Zenith Rodrigues Baêta. 
4. Informações sobre a existência de servidores contratados temporariamente, em desvio de 
função ou terceirizados exercendo atribuições do cargo de Professor de Educação 
Especial.
5. Quantos candidatos efetivamente tomaram posse e foram efetivados no referido cargo?
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 11 de maio de 2026.
Dr. Edson
Vereador