materia nº 391/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 11 DE MAIO DE 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando informações sobre a data de sua criação, 
bem como sobre a respectiva lei, decreto ou ato 
normativo e a composição da sua mesa diretora no 
momento de sua criação, referentes ao Conselho 
Municipal da Mulher.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência que 
seja solicitado à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao 
Conselho Municipal da Mulher:
I – A data de criação do Conselho Municipal da Mulher, informando a respectiva lei, 
decreto ou ato normativo que instituiu o referido conselho;
II – A composição da mesa diretora no momento de sua criação, contendo os nomes dos 
membros e os respectivos cargos ocupados.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação do presente requerimento, com a finalidade obter informações 
oficiais acerca da criação do Conselho Municipal da Mulher e da composição inicial de 
sua mesa diretora, considerando a relevância histórica, institucional e social do referido 
conselho para o município.
A solicitação busca garantir transparência e acesso às informações públicas, além de 
contribuir para o registro e preservação da memória das políticas públicas voltadas às 
mulheres e da participação feminina nos espaços de representação social.
Dessa forma, requer-se que a Prefeitura Municipal encaminhe a presente solicitação à 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, órgão competente para fornecer as 
informações requeridas.
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Rosilene do Carmo Cardoso 
Sala de reuniões, 11 Maio de 2026
Câmara Municipal de Itabirito