materia nº 392/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 11 DE MAIO DE 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando informações referentes ao Conselho 
Municipal da Mulher deste município.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, 
que a Prefeitura Municipal solicite à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
informações referentes ao Conselho Municipal da Mulher, especificamente :
 As datas das reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas no ano de 2026; 
 O local onde as reuniões do Conselho Municipal da Mulher ocorrem; 
 A composição atual da mesa diretora do conselho, contendo os nomes dos membros e 
os respectivos cargos ocupados; 
 O plano de ação do Conselho Municipal da Mulher para o ano de 2026; 
 Quais metas, ações ou atividades previstas no planejamento anual já foram executadas 
ou cumpridas até o presente momento, considerando que o município se encontra 
próximo à metade do primeiro semestre do ano.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações oficiais acerca do 
funcionamento, organização e planejamento do Conselho Municipal da Mulher, visando 
garantir transparência, publicidade e acompanhamento das ações desenvolvidas pelo 
referido conselho no município.
A solicitação das informações referentes às reuniões, composição da mesa diretora e 
plano de ação de 2026 é de grande importância para possibilitar o conhecimento das 
atividades realizadas e das metas estabelecidas para o fortalecimento das políticas
públicas voltadas às mulheres.
Além disso, considerando o avanço do calendário anual, torna-se relevante verificar quais 
ações e metas previstas já foram efetivamente cumpridas, contribuindo para o 
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acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo conselho e para a promoção do 
controle social.
Dessa forma, requer-se que a Prefeitura Municipal encaminhe a presente solicitação à 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, órgão competente para prestar as 
informações requeridas.
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Rosilene do Carmo Cardoso
Sala de reuniões, 11 Maio de 2026
Câmara Municipal de Itabirito