materia nº 823/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº ________________, 11 DE MAIO DE 2026.
Indicação ao Poder Executivo para que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, seja informado sobre a falta 
medicamentos. 
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indico a Vossa Excelência o 
encaminhamento da presente solicitação ao Sr. Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde, sejam prestados esclarecimentos acerca da recorrente falta de medicamentos 
na rede pública municipal para as crianças com autismo.
Solicita-se, ainda, que seja informado se há motivo específico para a indisponibilidade dos 
medicamentos e se houve a descontinuidade de algum deles. Em caso positivo, que os profissionais 
médicos sejam devidamente orientados a comunicar os pacientes e, quando possível, realizar a 
prescrição de medicamento substituto adequado.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação justifica-se diante das constantes reclamações recebidas pela população,
sobretudo, pela falta de informação dos médicos sobre a ausência desses medicamentos na rede 
pública. 
Diante do exposto, a presente indicação tem como objetivo garantir maior transparência nas 
informações e tranquilizar a população. 
Sala de reuniões, 11 de maio de 2026.
___________________________________
Anderson Martins Da Conceição
VEREADOR