materia nº 29/1969

Prefeitura Municipal de itabirito
"Estabelece normas pera implantação
de um sistema de classificação
de cargos na Prefeitura lunicie
pel de Itabirito e dá outras pro
vidências".
O povo do lunicívio de Itabirito por seus reprosontantes
decreta o cu sanciono a seguinte lois
capíiuio 1
DESEOSIÇÕES PRELININA NES
srte 1º - à Frofeitura Municiçal de Itabirito se regerá
pelos principios e noruas estabelecidos nesta leis
hrte 2º — Para os ofeitos do disposto no artigo pena
foram atribuídos os soguintos eritérioss
1 - na classificação que é objetiva, por sua própria na-
tureza, obsorvouegos
II » porfoita relação contre o vencimento atrituído ea
neturegza do trabalho ce o grau de complexidade o responsabilidade
ineronto a atividade ou função exercida:
III » as otividados ou funções existentes, quo por quale
quer motivo não se ajuste aos critérios básicos de classificação ,
serão agrupados em quadro próprio, suprimindo-as, quando fôr o cam
so, respeitando integralmente as disposições contidas na Consolida
ção das Leis do Trabalho e & legislação complomentar em vigôro
Arte 3º » Cargo para o efeito desta lci, é o conjunto de
deveres, atribuições e rogponsabilidades cometidas a uma pessoa, e
classe é um conjunto de cargosesendo sério de classes um conjunto
de classos do mesmo grupo ocupacional
earÊruLo IL
arte 4º — O serviço Público lunicipal compreendo: E t
E
' «Bs
Prefeitura Municipal de Itabirito
I - itividado Vormanonte
II » Atividade iventual ou Veriável,
txto5º - À itividado Fermanonto distribui=se por cargos
criados em lei, em mímero certo, com denominação e especificações
próprias.
art6º » à itividado Permanonto compreendos
I - cargos de provimento om comissão
II — cargos de provimento efetivo.
PARÁGRAPO ÚNICO — O provimento dos cargos se fará na for
ma dos ietatutos dos Funciondrios Públicos Civis do Wunicípio, dem
tro dos critérios estabelecidos nesta Lois
Arte 72º — Os curgos a que se refere os Ítens I e II Go
artigo anterior, são os relacionados, respoctivamente no anoxo I e
Ile
- “pte 8º — Og cargos de provimento em comissBocompreendem:
I - cargos de direção superior
II - cargos de menor hicrerquia
3 1º — Os cargos de direção superior são proviãos median
te livre escolha do Frofeito, dentre pessoas que satisfaçam os res
quisitos legais ou ospeciais para investidura no serviço público ,
constantes da especificação respectivas
3 2º » Os cargos de menor hierarquia são providos por 14
vre escolha do Prefeito, mediante indicação de seu auxiliar imedig
to, responsável polo órgão, dentre pessoas que tenham comprovada —
eficiência e capacidades
Arte 9º — Og cargos de provimento efetivo, relacionados
no anexo II, serão preenchidos mediante concurso público de provas
escrita o de títulos, nos termos do srtágo 89, 3 1º da Constitui —
ção rederal de 1967.
FARÁGRAPO ÚNICO — Os servidores que contem mais de 5 (cin
co) anos de sorviço público municipal à data da promilgação de Cong
tituição Federal de 1967, se for, o caso serão ofetivados em car -
gos criado em lei, após complemento de cetégio probatório, sugoi =
tandosse no ontanto ne exigências e critérios do soleção estabeles
cidos pela Prefeituras
ivte 10º « à administração poderá contratar ou renovar -
contrato existente para função do pessoal de obras e serviço téoni
: 3
: Prefeitura Municipal de Itabirito
co especializado na forua do artigo 104 da Constituição Federal de
1967 e ato Complementar nº 52/69
arte 11 » à atividade oventual ou veriével do serviço pá
blico manicipal, compreendes
I - q do trabalhador braçal, maior e menor contratedo e
regido pela Legislação Trebalhista, sob a rubrica "Pessoal de Obras"
à conte do dotação global, recurso próprio do serviço ou função eg
pecials
II - a especializada, não ospecificada nesta lci, para —
cuja execução não disponha a Administração de sorvidor habilitados
srt. 12 » São dentre outras, condições de admissão de —
trabalhador braçal, oficiais o artíficoss
I - possuir carteira profissional;
II - comprovar quitação com os obrigações militares e ser
eleitor;
III » apresentar atestado do bons antocedontes;
IV comprovar que possui conhecimento elementar dos méto
dos e ferramentas usadas em trabalhos braçais; imediato atondimen-
to às ordens recebidas o instruções Worbuis, capacidade pare reali
zar trabalhos fíeicos e pesados e, quando necessário, exposto às
intempéries;
Y - possuir, no máximo, 35 (trinta e cinco) anos;
VI aprovareso em oxamo de sanidsde física o mental.
Arte 13 - Poderá ser admitido trabalhados braçal, menor,
pers serviços de capina o limpeza públicas
5 1º — São dentre outras, condições de admissão de traba
I » possuir carteira profissional;
II » possuir as idades exigidas parao trabalhador braçal
menor e médio, face a Lei Pederal trabalhista om vigõrs
III - comprovar matrícula no curso primário, quando fôr o
caso, 6, apresentar cortisicado de conclusão dêsto cursos
IV » aprovarego em testo de habilitação, seguido de entre
vistas É
V - aprovarege em examo de sanidade física e mentale
3 2º » Será disponsado do serviço, o trabalhador menor %
bo
Prefeitura Municipal de Itabirito
que, não A o curso primário ou deixe de frequentá-
“104
5 3º - O trabalhador menor, de que trata Ssto artigo, sg
rá sutomâticamento desligado do sorviço público municipal, quando
atingir 18 anos de idade, salvo se convier à Administração, apro =
veitá-lo para o exoreício de tarefas de trabalhador braçal maior é
houver recurso orçamentário que O pormita, sem prejuízo das demais
exigências do artigos
sete 14 - O pessoal de obras Tica sujeito pola qualidade
do diarista, ao rogime de enprôgo provicto pela CeLe?, O logisla —
ção complementar om vigôrs
FPARÁGuAVO ÚNICO - Aplicamese ao pessoal de obras da Iroe
feitura, os dispositivos da Lei Federal relativos ao ropouso rom
nerados
arte 15 » do possoal de obras se contará, tão sômente,pa
ra efoito de aposentadoria, quando nomeado para O quadro de servi
go público municipal, o tempo de serviço prestado naquela qualidam»
dos
srte 16 » Compete no Chefe de ressoal, controlar as ad —
missões do pessoal do obras, e sômente processóá-los depois de devi
damente autorizadas pelo Prefeitos
PARÁGRAFO ÚNICO - No caso de irregularidade, O processo
de admissão compotirá ao chefe de Pessoal promover no suporior hig
rérquico, para o fim de apuração do responsabilidade
arte 17 - O ajuste do especialista que se rofere o ftem
II ão artigo 11, será procedido de portaria assinada pelo Profoitos
na qual se indique e que comprove a natureza tóonicosespecializada
do serviços
PARÁGRAFO ÚNICO » O contrato a quo se refere O artigo se
ré firmado por prego certo ou trabalho certos
rt 18 » Haverá ne Frofeitura os seguintes quadross
I - quadro Fermanento
II quadro Varidvel ou Sventual
FARÁGRARO ÚNICO - 08 valores correspondentes aos níveis
à Prefeitura Municipal de Itabirito
de venoinh são os constantes do anexo Ve
Arte 19 - Integram o (uadro iermanente os cargos corres
pondentes às classes respectivas deste lei, relecionadas no anexo
Is Ko ZiZs
arte 20 -» Integrau o Cuadro Variável ou 2vontuals
I - 08 contratados pars exercor funções ou etividades ad
ministrativas na conformidade do artigo 104 da Constituição Vode —
ral de 1967;
II - o possoal de obras,
SAEÉIULO 1Y
RNADA EA) RA
arte 21 - Todo servidor seré obrigado a cumprir a jornas
da de trabalho, correspondente ao seu cargo, observado o disposto
nos artigos soguintess
Arte 22 - Egtão sujeitos a 8 horas didrias de trabalho ,
que se considerarão jornadas normal e obrigatórias:
I - os ocupantos de cargo de qualquor das classes de ser
vente, contíruo, serviço de ofícios, zoladoria, bem como a dos tra
balhadores braçais;
IX -» os topógrafos e sous auxiliaros.
PARÁGRARO ÚNICO » É do 6 horas diárias a jormada normal
de trabalho dos profassôres de ensino primários do ensino rurel
das quais, 2 (duas) horas, são destinadas À elaboração do planos =
do uulas, bon como dos diretores das escolis ou grupos e demais os
ducandárioss
Arte 23 » É de 30 (trinta) horas a jornada semanal de -
trabalho dos servidores não compreendidos no artigo anterior.
arte 24 - Og titulares do cargos em comissão que por fôr
ça desta loi tenham para seu provimento, exigências especiais inoe
rontos às suas atribuições respectivas, cu sejam convocados pera 8
horas diárias, poderão percobeor mais um têrço sôbre o nível de ven
cimentos estabelecidos na forma do anexo Ve É
Arte 25 - O servidor municipal ostá sujoito ao contrôle
de comparecimento, por meio de cartão mocanizado, ouassinatura de
ponto relógio ou qualjuer outro meio de apureção conforme a convem
niência e a nocessidado do serviços
i PARÁGRAPO ÚNICO « A administração regulamentará sôbre o
s6u
: Prefeitura Municipal de itabirito
contrôle ços extornose
SarÍIULO v
O PS
Arte 26 » 10 Chofe de Gabinete, aos Diretores, aos Cho =
fes de Sorviço, incumbe:
I » supervisionar, orientar, dirigir e coordenar os tram
balhos dos órgãos a 81es subordinados;
II - despachar pessoalmente com o Prefeitos
III » promover por todos os meios o aprimoramonto dos sore
viços sob sus direção;
IV - proferir despachos interlocutórios em processos cuja
decisão caiba ao Frofoito e decisórios quando forem de sua exclusi
va competências
V- determinar a realização de sindicências para apura +
ção suméria de faltas ou irregularidades, ou promover à insteuro -
ção do processo administrativo nos têruos da legislação em vigôrs;
VI - apresentar, em época própria, & proposta orçamentá -—
ria do órgão sob sua direção e discutí-la com os responsáveis pela
sua elaboração na lunicipalidades
VII - encaminhar so Prefeito, anualmente, relatório, sôbre
as atividades do órgio que dirige e, om época própria, planejar e
executar medidas de sua exclusiva competências
VIII » atender as pessoas que o procurem para tratar do a8-
suntos ligados Bo serviços
Apto 27 - 40 Diretor do Administração incumbes
1 - admitir, depois de autorizado pelo irefeito o dispemn
sar pessoal do obras, nos têrmos ds legislação em vigôrs
II - concedor, à vista da inspecção médica oficial, ou se
houver motivo relevante, o abono de faltas dos sorvidoros;
III « aprovar concorrências administrativas, coletas do prg
gos e convites para aquisição de material c utorizar pagamento de
pessoal e material dentro dos limites fixados pelo Prefoitos
IV » visar as Cortidões expedidas pela Prefeituras
hrte 28 — nO Diretor de Vinanças incumbos |
I - apresentar ao Prefeito em época própria, & proposta
orçamentária da Municipalidade, acompanhada da respectiva justifle
Prefeitura Municipai de Itabirito
cativas
II » opinar sôbre ubortuba de eréditos adicionais;
III - assinar com o Profelto as apólices, cautelas, promig
górias e outros títulos de onissão «utorizadas;
IV - concodor lasnção de impostos sôbre fentívais, quer
nossos e burraquinhas, cuja ronda se destino, intogrsimente, & ing
tituições de benoficências o obras pia de intorôsse coletivo, na
forma da legislação em vigôny
V — dosigner, periddicanento, comissão de três menbros
pare cíotucr a tonnda de contas do Tescursiros
VI » osiabolecer, dentro das digponibilid-des do caixa as
escalas prre roalização co pagamentos
VII — controlar tôdes az oporaçõos de crédito o us relacio,
nades com O movimento bancórios
VIII - assinar com os intorosgados os tôrmos de fiança O -
de outra rosponsavilidade;
IX » conceder porpatuldcde de gameiros e prorrogação de
prazos de sepulturasg
X — reforondar com ma assinstura, 08 atos o documentos
que interessem à propriodado ngvol da Frofeituras
XI -» impor multa por infrução do posturas municipais;
XII - aplicar vos concossionários do sarviço do utilidado
pública, as sanções previstas nos contrutos o nº logisleção em vie
gêrs
cxte 29º - 10 Dirotur de Obras incunbos
I - Conceder aprovação de plantas para construções parti
culeres por delegação do Frefsitos
II » Revor, visar o nubmotor à aprovação do Irefeitospros
jetos de subedivisão e urbanisação de terronoss
HI € revor, visar o submotor À uprovação dão rrefeito, as
£ôlhas de medição dos serviços emproitadoss
arte 30 - Os titulares dos cargos em comissão de menor -
hierarquia, bom como os reoponséveis por Setores :dministrativos ,
tarão a incusbência des
XI - Dirigir o coordenar os trabalhos sob sua chefia e =
exorcor as funções gue lhe tonnam sido delegadas por seus superios
res imadiatose
Prefeitura Municipal de Itabirito ER
sus vaein condo inaltorado os níveis de vencimentos a
êlon «tribiidos, , E
arte 38 - Ficam transformados os cargos det
1 do Chefe de Soxviço do Gonteabllidado om 1 de Técmmico
do Contabilidade; À de Auxiliar do Serviço de Pemenda em 1 de Cale
xe; 1 de Orientadore lscolar em 2 de Frofessore iurel o 1 ds Ser e
vonto iscolar cm 1 de Servente a
irte 39 » 18 funções de artífico, Ofício, Induetriais,ãe
insino, de Jeúde, Fesquisa, bom como a atividado de Frofissionais
Liborais admiticas no Ato Jomplementer 52/69, serio exercidas em
regime do contrato, tutolaãos pela O,LeTe, nº conformidade do arti
go 104 da Constituição “cãerel de 1967.
Arte 40 » O ajuste de copecialigta se feré na forma pros
viste pelo «rtigo 17 e qua atribuição achasse especificada no Anoe
xo ViIIs
rt 41 » Recoalvedos os direitos do estabilidade no sex
viço público municipal e do «fetividado no cargo, o exeroício do
Cagistério a partir de date costa Lei, só será permitido por Pro «
fessor habilitado,
Arte 42 » O minguênio instituído pela Leij)) ge 197)
incidirá sôbro o nível base « grau inicial, no forma prevista pelo
inexo VI e esrá disciylinsda pelos cotatutos dos Servidores Civis
da Frefeitura iunicipal de Itabiritos
arte 43 » “iga ingtituido o sistema do mérito funcional
ertabslecido no «rtigo 9º o sen nardgrato único para co provimento
definitivo dos curgos pertencentes “o quadro de possoal, ns confor
midade da Constituição Fodoral de 1967.
irte 44 — O gorvidor quo conaluir o rco de administra
ção du Aporfoiçonsanto, mediante cortificado de habilitação, terá
incorporado a seus vonnimentos mais 5% (cânco por cento) à título
ãe espocializaçãos =
PARÂGRAPO ÚNICO - rare quo o servidor posse frequontar O
Curso, cormlhe-d oxígido um compronísco firusão, do qual se consta
rá a obrigatoricdsdo do cer prostado & Frofoiture, pelo menon | 2
(dois) snos de serviço, após o término do referido ursos Ra
virte 45 = Og nívois de vencimentos referidos no ertigo PR
37 desta Lei o relacionados no inaxo Vy sofrerão altarações, sem 4
eae
o) Prefeitura Municipal de Itabirito
Arts 31 - Nenhum servidor poderá desempenhar atribuição
diversa da pertinente à classe quo pertenço, salvo se tratar de pro
vimento om comissão ou em substituição.
arte 32 - O servidor que por motivo de saúde, comprovado
por laudo médico, expedido pelo órgiio competente não possa exercer
as funções portinontes so seu cargo, poderá ser desviado do função
por prazo não superior a 2 (dois) anos.
$1º » O servidor nã conforaidade do artigo anterior, de
verá comparecer ao setor médico, pare nova inspeação quando se com
provard, a critério dêôste, a necessidade do desvio ou a sua cessam
çãos
$ 2º = Tratando-se de moléstia irrecupordvel, o servidor
podorá ser rosdaptado ou aposentado, sendo esta aposentadoria pros
porcional ou integral, na conformidade da lei.
arte 33 - Todos os cargos de provimento em caréter efeti
vo, sorão preenchidos medionte concurso público de provas escritas
e subsididriamente, de provas prático orais.
5 1º — No concurso pare o provimento do cargo de nível u
nivorsitério, haverá também a prova de títulos;
52º - Nº conformidade do artigo a Administração regulas
mentará através de Decreto, quento a orientação, condições cexigên
cias a sorem obsorvadas, E
Arte 34 — Os concursos públicos realizados terão validade
por 2 (dois) emos, & partir da data do sua homologação.
e Arte 35 — Considerarego=io eutombticamente rescendidos ,
no data da homologação do respectivo concurso, os contretos dos
serviâãores que não tenham logrado aprovação.
trte 36 — Ficam aprovados os quadros de pessoal e 08 nos
vos níveis de vencimentos nos tôrmos dos unoxos L, II, III, IV o
VIII a que se rofore cesta leis.
PARÁGRAFO ÚNICO — Am funções de ofícios e artíficos, são
as rolacionadas no anexo VIII desta lol.
Arte 37 » Os cargos relacionados no anexo III, (uadro =
Permenente II (Gsi«II), oxtinguireseio cutomôticamente, quando de
Prefeitura Municipal de Itabirito
pre que se majoração no salário mínimo regional,
PARÁGRANO ÚNICO à reformulação automática prevista no
mexo Vy be verificará modiunte próvia sutorização Lagislativa por
se tratar de aumonto de despesa.
Arte 45 — so despesas com o possosl, decorrentes da pros
sente Loi, são as relacionadas na Previsão Orçamentária para 1970,
ipte 47 — Vicam revogadas expremsamento todos os disposi
tivos que colidam ou conflitem com a presente Lois
irte 48 - lata Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de
1970, rovogadas as disposições om contrário.
Mundo portanto, a quem o conhecimento e execução da pros
sente Loi pertencer, quo a cumpre ou a faça cumprir tão inteiramen
te como neis so conténe
Ta
1 -
Lo
1 -
1 -
1l-
1 -
1 -
II - Gai
1 -
1
1 -
1 -
1 -
1 -
1 -
1 -
1-
1-
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1»
1 -
1
1 «
1 -
L-
Prefeitura Municipal de Itabirito
ANEXO (Aria 7)
APIVIDADE Ps AmERDe
EE IMZ le
DIR ) il
Chefe de Gabinête
viretor ão administração
Diretor de Pinanças
Coordenador do Abastecimento
Diretor de Obras
Diretor de fguas e isgôtos
Chefe de iducação e Cultura
Ghofe de Bem Zetar Social e Suíde
E DE HENQL RARGUIA
Recopoionista
Chefe de Pessoal
Chefe de Compras
chefe de Documentação e Arquivo
Chefe de Transporte
Contador Geral
vhete do Tributação
Tesoureiro Gerel
Chefe do Patrimônio
Chefe do Obras iúblicas
chefe de Urbanismo co «dificações
Chefe de istradas de 'odagem
cnofo do fguas
Chefe de segôtos
Chefe de Setor do insino
Chefe de Setor de. Tarisuao
Chefe do Biblioteca
o e e
”
das
Prefeitura Municipal de Itabirito
ANSEIO 11 + Lô
pistribuição dos Cargos por Corviços
URIDALA 2 Deo
3 - sorvontos
1 - rorteiro Contino
4 — ssoriturérios Datilógrafos
1 - ilmoxerite
Técnico de Contabilidade
iuxiliar do Contabilidade
Piscais de lendas
1 -—
JIN IDADE
Professores mrais
Auxiliar de Biblioteca
eo pp a qe qa
1
2
l
2
i
1
1
1
Prefeitura Municipal de Itabirito
Oficial Administrativo
Chefe do Serviço de Pessoal
Chefe de Serviço de Fazenda
Chefe de Serviço de Lançamentos
Agente FPisesl
Auxiliar do Serviço de Águas
Chofer
Jardineiro
-
a a Tn Saad a Sen da
«14
b Prefeitura Municipal de Itabirito
“Porteiro cContíno
sorvonte
NÍVEL III
Jhefe Zransporte
'hafe Sator do imsino
Jhafe Setor de Turismo
Mefe Biblioteca
*s ceu) do “ondes
eim
NÍVEL V
Chefe de Fessoal
chofe de Compras Z
Jhefe de Documentação o ix
quivo
Sontador Geral E
“Técnico da Sontabilidado
Chefe do Tributação
Tesoureiro Goral
Jnefo do Fatrimônio
/ Mho£e de Chras Públicas
'hofo de Urbaniumo e Jáitá
cações
Jhofe de sstred.s do Rodas
gem
Chefe de Águas
Jhefe de Jsgôtos
CosoriturériosDatildgrafo
saxiliar de Bblicicca
“ Almoxarife
— Recopeloniasta
Coordenador do sbastecimento |,
Meto do Sducução e MItbura
/ Chefe do Bem Jstar Social e
Sede
suxiliar de Contabilidade
- JMeofe de Usbinôte
Diretor de administração
Diretor do Finanças
Diretor de Obras
váretor de íguas o :sgôtos
e pj gro
Prefeitura Municipal de Itabirito
SyMeReTo
141,00
144,00
141,00
1,00
1hh,00
144,00
LEGENDA
N « Bfvol
CoSo = Cocficiente Salariel
SeMeReVo - Salório Mínimo Regional Vigente
V = Vencimento
Usa Do Vota gg
& Prefeitura Municipal de itabirito
Prefeitura Municipal de Itabirito 16
ANEXO VIX (Arte 8º 5 19)
AL) CARTE
O trabalho consisto em providenciar, seguindo orientação
o rosbastscimonto de materiel e prover o seu consumo reslizanado a
escrituração referente aq movimento de sotrada e calda de matori-
side
Verifica o muterial de consuno e permanente existonto em
estoque, consultando fichas de contrôle de material fornecido, & —
vista de inventários c balanços perióiicos, cuxilis no preparo de
levantamento de consumo de material por espócie o por unidade pera
efoito de provisão e de controlo de gentom, Realiza o trabalho, su
bordinando-so « superior hierórquico, de almoxarifedo e eperitórios
Trabelho cuberrol.seional bibliotecorouia quo consiste —
ne resliígsçio de tarcfas simples relacionadas com o Suncionamento
de uma biblioieca. sbrenge à exocução de rotina bibliotecária de —
linitada conplezidade, envolvendo o utendimento de loitorez, à cir
cutação de livros, reriódicos e outro mutorial do leitura e o pro
pero dôsee nsterial para consulta pública. nocebem orientação atra
vós de instruções vorteis qu ogeritas principalmenteao início do -
trubelho cu quando há eltorações de rutinas
Trubalho cieneriar de contabilidade que consiste em esori,
tureção contáb3l em livros auxiliaros, fichas o cutros documentos
financeiros. Um auxilivr de contabilidade segue vrocedimentos esta
velocidos, que lhe serão oxplícados no início do trabalho, 4º ture
fas são geralmente do limiisãa con jlexíidado o obedecem, usualmente
diretrigus superioregse
a) Prefeitura Municipal de Itabirito efe
BIBLIOTGÁRIO
Trabelho ;rotissional de bibliotecononia que consisto —
em orientar e executar, com corto grau de autononla, tarefas cepe
clalizadas o de alguma complexidade do uma biblioteca, O trabalho
envolve aplicação de téchicas próprias de catalogação e classifie
cação, circulação de matóricãs e sue conservação, envolvendo ain»
da responsabilidade pela organização, distribuição, e verificação
de livros, periéiicos o outro material bibliográfico, Deve o titu
ler possuir curso de bibliotecononia.
GAIXA
frebalho Ge escritório que consiste em arrecadar impore
tância relative à recoitas de qualquer naturoega o fezer pagamentos
diversos. Se bem que obedeça a rotina prescrite, o trabelho exige
do caixa; cuidado e exatidão na claboração de cálculos simples de
aritimótica e na movimentação de valôres, afim de não causar pres
juizo sos cofres públicos e aos contribuintes. Compreende trato -
permanente com o público, incluindo a necessidade de prestar in»
formações e esclarecimentos, Recebe orientação de suporior hierdp
quico quando os trabalhos saem ja rotinas e sua revisão é feita sm
través do prestação de contas frequentes,
GUA E CHEFE DE uSGOTO
Trobalho profissional ds engenharia que consiste na di-=
reção, orientação o distribuição dos serviços técnicos e adminige
trativos do uma unidade grande incumbida de obras e projetos rela
cionados com ou serviços do água oc cogôto sanitários.
Sete é um trabalho profissional do assistência social —
que consiste em orientar o serviço e plencjar medidas para o seu
desenvolvimento e aperfsiçoamentos
imvolve técnica de pesquisa social e coleta de dados eu
xiliares que permitam rosolver uma variodade enorme de casos de =
desajustamentos sociais ou nocessidados, geradas de pessoas que
reclamar emparo do poder públicos
o) Prefeitura Municipal de Itabirito +15
Pete trabalho consiste em planejar, orientar, controlar,
fiscalizar o centralizar a aquisição do saterial destinado aos di-
versos órgãos da lkuniciçalidade. Urienta sôbre o armazenamento o &
distribuição do meterial vigando controlar o aproveitamento o 0 —
consumo do mesmo pelos órgãos roquisituntose lixzanina as concorrône
clas administrativas e es colotas de prôço para aquisição cu alic»
nação de material pormanente de congumno, submetendo-as so superior
hierárquico. Organiza c informa sôbre a maneira de formiler requi-
aições e pedidos, cabendo-lho rover tôdes as requisições, do ponto
ão vista do nomonclaturs, das especificações o das unidades, Boli-s
citando dos órgãos requisivantos quaisquer dados julgados neconsé-
rios para malhor carectorisar 0 matorial vedido.,
EºB DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUI
Trabalho que consiste em organizar documentários de pré-
ticas usuais da administração pública, realizando estudos e pesqui
sas, especialmente, no camnço da aduinisgtração municipale Consínte
sinda, em promover trabalhos ostatígsticos que orientam o irefeitos
sôbre as diretrizes que dovem ser adotadas, Organiza, orienta, -
fiscaliza e supervisiona todos os serviços do extração de corti-
adsm, serviço de protocolo, receblmerto, registro, distribuição ,
expedição o urquivamento do processor, pereletas, correspondências
e papéis en goral destinados sos difurentes órgãos de Prefeituras
Trabalho profissional de engenharia, quo consiete no dire
ção, orientação o distribuição dos serviços técnicos e adninisiros
tivos de usa unidade imcunhids do elaburur o pleno rodoviário re
nicipal, procedendo sua revisão peridiica, manter, abrir o consome
var as ostradas do municípios
O trabalho consiste em organizar os serviços tóonicos-ad-
ministrativos do Gabinôto do Frefeito s em coordenar ao relações —
formais e informais às chefia do executivo, 4 caractorística precí
rua da classo é a grando veriodado do suas atribuições, cujo âmbito
Prefeitura Municipal de Itabirito 19
vuria em função dee necessidades do chefo do executivo no terreno
dus guas relações com os órgãos da superior administração o com O
legislativo, ben como, com o público em geral
CUSPE DI OBRAS PÚBLICAS
Trabalho profissional de engenharia que consiste em pla
nejar, orientar e controler as atividades de uma das unidados nó-
áias, incumbidas do ostudo, de construção e da conservação de obras
públicas do muicípio ou acompanhar o fiscalizar o andamonto do Qu
bras executadas vela !refeitura o assessorar superior om assuntos
atinentes à profissão, O trabalho onvolve a responsabilidado do =—
desenvolvimento o oxecução de programas e obras, distribuição, O
rientação « verificação dos trabalhos executados por auxiliares «
técnicos o adminiatrativos. Recebem orientação e revisão de supe
riortécnico, quando ao onráter gorol dos planos de obras programa
das, tendão grande autonomia quanto sos detelhes, inclusivo a esco
lha dos processos e mótodos mais indicados para cada trabalho, po
dendo modificé-les rara obter moior economia ou melhor ajustauene
to às condições enconiradase
CHEFE DE
irabelno administrativo que consiste em controlar direta
ou indiretamente as atividades de uma unidade integrado por sebos
res menores. “brançe o estudo; planejamento coordenação e vrgani
zação dos serviços rolacionados com o patrimônio municipal, bom m
como, a supervisão da administração do cemitérios
Zrabalho administretivo que consiste wm planejar, orgãe
nizar, orientar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades
ês um órgão de acentuada comploxidaie, no qual se concontra a ad-
ministração de pessoal, em guu aspécto normotivo e de contrôle. U
ocupante do cargo doste classe, gosa de sutonomia na seleção dos
primoípios o métodos de execução das atribuições do órgão a qual,
no ontanto, se mantém aústrita às normos rogulamentares,
Prefeitura Municipal de Itabirito
q ba NO)
O trabalho desta classe consiste em coordenar, airicim
o organizar as atividades municipais roletivemento a turismo, o
desenvolvimento cultural, através do planejanzentos, promoções
axocuções de modidas que incrementem o gosto pela cultura, 0 do- =
k senvolvimento do turigno, E E E
ne mvolve responsabilidades tais como plenos de recreação
o “popular, incentivo as artes ou goral, incluindo em seu trabalho ao
| == distribuição do matoriais diversos do divulgação e a artiouloçã 0
nº — cou elomentos especializados, no sentião de desenvolver o turismo
Ri q
es no hunicípios
Es
Trabalho quo consisto em planejar, orientar, aoordenar,
FR controlar e fiscalizar os serviços do administração financeira, é =
realizar pesquisas o estudos para aplicação as airotrizes qua vim
sem molhorá-la, eprimorá-la e dinamizá-las Tem à e. cargo a im
cunbôncia, de supervisionar e arrecadar impostos predial o territo e
rials, circulação do mercadorias, impostos ão qualquer. RAPOSA, -
tax-s alversas 9 oriontar sôbre 0 ostaboloc: mento de unétodos que,
sinp1i fiquem e rotina o 9 contrô: e ê08 sorviçoss
E
" =
ts trabalho administrativo que consiste qm planejar, com
dener e controlar au atividades, de unidade incunbida às mematon-
gão do eistena do transporta de mnlcipalidade, Tnolaí a orienta,
ção e o controlo administrativo de oficina necênica de mamatençito
e reparos. Ptoa seu titular rosponsáve: polo aparelhenento, conseg
vaçãos aprovisionamanto e utilização rogular ds frota, de veículos
destinados gos serviços da manicipalidade o palos procedimento &
dministrativos correspondontes. rosmi ragodvol ao de eutononia
o recebe instruções de cuperior hierárquicos E ar E
E sa ne
E SHEPE DE URBANESE sm EDISIAS
Trabalho profisatonal de engenharia que consiste em pla
nejer, coordenar o executar nétodos de urbanização do munisípio e
a confecção do plano diretor que rogulo o desenvolvimento = cida
e E = pl
Prefeitura Municipal de Itabirito «2le
O trabelho se ralaciona com projetos o posquisas feitos a fim de
que so fornulo e se mantenha o entrosamento com os outros órgãos
dentro e fora da 'refoitura. Orionta, contesta, fiscaliza c exam
mine os projetos arquitetônicoss
trabalho profivcional que consiste em dirigir, orientar
cooraenar e figcalizar os trabalhos de órgãos do acentuada comple
xidsde, na quel se concentra tôda a atividado contábil. e orçamen-
tária da Prefoiture. O ocupante do cargo gosa de autonomia na som
loção do princípios e métodos de exocução das atribuições do dim
são respeitados os limitos definidos pelas normas rogulenentaress
O trabalho desta classe consiste em ooordensr, organizar
e oriontar as atividados sunicipeis destinadas a facilitar à popula
ção a obtenção de gêneros alimentícios o outros artigos de priugio
ra necessidade, O coordenador do abastecimento controle os traba —
lhos realizados em morcados, matadouros, feiras livres o armazéns
reculadoros se existirem, bem como os serviços administrativo - |
rortinantes. Soto trabalho procade de acôrdo com rotina, oriantgs /
ão prêviamonte por dispositivos legais. Deve O coordenador entrom
zar-so com os órgãos compotentes ne esfera federal e estadual,
trabalho que consísic em dirigir « coordenar a prestação
de coxviços administrativos às repartições da irefcitura. Respondo
pelas atividades municipais nos campos de administração do pessoal
e «o material, ostatiíntica, transporte, documentação e arquivos 4
rrotocoLo geral, controlendo ainda « conservação e limpesa do edi-
fícioséde. Trata com lois, regulamento o diretrigos omanadas do
irofeito o orienta sôbro norsas administrativas a sorem seguidase
E FINSNÇAS
“ste ó um ixebalho do administração fiscal que consiste
em orientar o realizar a política econômica e financeira da muni-
cipelidade, O titular do cargo é o principel auxiliar do irefeito,
E) Prefeitura Municipal de Itabirito 224
em tudo o que se reforo às finanças atuais e futuras. Estabelece
as diretrizos gorais do programa financeiro e sosa do alto grau
de autonomia para formulação do planos, visando o vleno aprovei-
temonto dos rogursos da Froteituras
DIR DE OBntas
trabalho profissional do enganharia quo consiste na di-
reção técnica e administrativa de uma unidade incumbida do plano
jar o oxecutar obras o serviços de utilidade públicas
AB obrigações desta classe além àu direção de amplos e
complexos trabalhos, onvolvem ainda & coordenação e o contrôle -
das tarefas pare a exocução do programa elaborado e inspecção pom=
riódica dos serviços em andamento.
ES SAITURÁRIO
Yrabalho de esoritório de naturoza varieda o do relati=
va dificulição, cuja capactorística principal é o uso hábil dé má
quina de operover.
Inclui=eso ontre suas atribuições, além de redação pró
prio de corraspondênoias, informações » outros matórins datiloyra
fadas, o atondimonto ao público prastando-Lhe os ogolirocimentos
e informuçõos necescírias, Recebe orientação de um chofe adminis-
trativo o os trabalhos são revisados com o suxílio de outro servi
dor de eserttório ou pelo superior “por ocasião da assingture dos
mesmos.
E MAY 0)
& 4 PP ER
ma
trabalho do inspecção do média complexidade, quo tem a
finslidade do Zezer cumprir leis, regulementos e ouiros di sposlti
vos municipeiss
Deve o fiscal montez-go atento pera porcober condições
inconvenientes de qualquer naturege com o objetivo do inspeccio-
nar o Brurer responsabilidades, providonciantos Glretemento, quan
do fôr o caso, & correção da lisgalidade,
consieto Sete trabclho nu avaliação de imóveis para fins
tributérios e no lençemento de outros impostos e texas O trabalho
“envolve constantes contactos coz o público, implicando não sômente
Prefeitura Municipal de Itabirito “23
om tato q euia, por purto do servidor, como sinda em explicas
ções concornentes à legisloção tributária, » orientação procede +
principalmento, do leis, regulamentos e qutros dispositivos muni-
cipaige
O rizcal de Renda, verifica os elementos novessários à
confecção dos lançamentos de impostos predisl o territorial, cire
culação do mercadories, no que couver ao município c impostos de
quulquer naturezas Verifica também, quais as diligências necegsã-
rivs ao desenvolvimento dêsso serviços
Conpete-lho sinda verificar e cobrança do impostos de
diversões públicas, Licenças diversas e demais impostos e taxas
não previstas, resolvendo dúvidas quento a lançamentos e interpro
tação de loiss
FORPEIRO CONTINUO
âsto é um trabalho rotineiro que consiste na entrega de
avisos, guisa, documentos e ouros papeis em ropartições públicas,
domicílios particulares, ostabclecimontos comerciais e bancários,
nas diversas gonas da cidade. O trabalho, ums vêz determinado, -
desenvolve-so indepondentemente de orientação direta, sulvo em
casos excepcionais. ixigo-se=lho próstosa, oxetidão o cumprimento
fiel de uma rotina prescritas
O trabalho desta classe so rslaciona com a recepção de
pessoa, classificando os assuntos conforme sua importância dandos
lhos encaminhamento precisos s quando possível solução imediatas
à recopoionista prosta, também informações o dsve conhecer bem a
estrutura samicipal e a rotina administrativa. Vaso sempro 0 PO
cepcionista, trabalha em Gabinete, entrotento, esta atividade poe
ão ser executada durante congrossos, conferências ou promoções -
culturais, educativas q turísticas da Vunicipalidados
SUAVENTE
fote é um trabalho manual simples que consisto na execu
ção de tarefas de limposa o consorvação do ambientes, móveis o Us
' tensílios, movimentar papéis, processos, correspondências, bem cg
& Prefeitura Municipal de Itabirito «24,
mo, outras tarefas saxiliaros, Um servente exoouta seu trabalho
em depondônoios internas, áreas ou pátios de instituições muni-
cipeis, inclusivo sorviços dc copa e cozinhe. lecobe orientação
prévia dentro da rotina estuvolccida, Ticando sujoito à orienta
cão de suporior hierdrquicos
= trebelho profisgional de contebilidade que consiste na
contabilização das operações que traduzem & situação orçamenta-
ria, petrimonisi, finencoiru e de compensação dos diversos órgãos
ia administração zunici;ale O trabalho é prestado em unidado on-=
carregaia de proceder ao registro análítico ou centralizado de =
reqursos organentérios, de velôrco patrimoniais ou finuncoiros -
de tudo, enfim, que soja suscetível de contabilização vela escrl
turação sistonítica o cronolfzicos dos atom e Latôs adminictrati-
voge O trabalho compreende a orientação das atividades de técni=
cos de oontabilidado e om servidores ruceben orientação do Conta,
dor lerals
Perabslho administrativo que consiate em dirigir, orion=
ter, coordenar, fiscalizar o controler as atividades de órgão de
acentuada complexidade, incaumibido de promover recobimontos e paga
nentose O titular do cargo gosa de cutonomia na execução dos atri-
buições do órgão, respeitados os limitos definidos pelas normas —
regulamentaros e
q gap q pera o
Câmara Municipal de Itabirito
=PARECER=
COMISSÃO ESPECIAL
O projeto de lei nº 29/69 estabelece sistema de classifica-
ção de cargos municipais; trata-se de providência indispensável
para organização interna da Prefeitura. opinamos ,favorâvelmente ,
no sentido de o Prejeto supra citado ser submetidôoã primeira dis-
Se
E cussão, como está redigidos
Sala da Sessões, em 28 de novembro de 1969.
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APROVADO
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