| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza assinatura de convênio para manutenção do Ginásio Industrial e dá outras providências. |
| native_id | 22379 |
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Pr Tr e pra a — pls aê A À ? Câmara Municip] de Itabirito PROJLTO Nº 08/70 Autoriza assinatura de convêndo para manutenção do Ginásio Industrial e dá outras providências. A Câmara liunicipal de Itabirito decreta: ) Arte,1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar convênic com o Estado de Minas Gerais, para auxiliar na manutenção do Ginásio Industrial Lstudual Engenhsiro Queiroz Júnior, desta cidade. Arte 22º — Para ocoprer às despesas resultantes do dispos to no artigo primeiro desta lei, fica autorizada abertmma de um crédisz to Sevocial no valor CR$9.000,00 (nove mil cruzeiros), ro presente exer cício. Art. 3º - Para fazer face ao crédito autorizado no artigo segundb desta lei, fica anulada « importância de CR$9.000,00 (nove ho cfuzeiros) , na dotação 4.1.1.0-96 — Construção do Matadouro Municipal, constante do orçamento vigente. Arte 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entram do esta lei em vigor na data Je sua publicaçãb. Sala das Sessões, em 26 dé junho de 1970 Presidente da Câmara Vice-Presidente Secretário 1%