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materia nº 8/1970

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaAutoriza assinatura de convênio para manutenção do Ginásio Industrial e dá outras providências.
native_id22379

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À ? Câmara Municip] de Itabirito
PROJLTO Nº 08/70
Autoriza assinatura de convêndo para manutenção
do Ginásio Industrial e dá outras providências.
A Câmara liunicipal de Itabirito decreta:
) Arte,1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar
convênic com o Estado de Minas Gerais, para auxiliar na manutenção do
Ginásio Industrial Lstudual Engenhsiro Queiroz Júnior, desta cidade.
Arte 22º — Para ocoprer às despesas resultantes do dispos
to no artigo primeiro desta lei, fica autorizada abertmma de um crédisz
to Sevocial no valor CR$9.000,00 (nove mil cruzeiros), ro presente exer
cício. Art. 3º - Para fazer face ao crédito autorizado no artigo
segundb desta lei, fica anulada « importância de CR$9.000,00 (nove ho
cfuzeiros) , na dotação 4.1.1.0-96 — Construção do Matadouro Municipal,
constante do orçamento vigente.
Arte 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entram
do esta lei em vigor na data Je sua publicaçãb.
Sala das Sessões, em 26 dé junho de 1970
Presidente da Câmara
Vice-Presidente
Secretário
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