materia nº 850/2026

INDICAÇÃO Nº ________, 18 DE MAIO DE 2026
Indico o envio de solicitação ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
competente para a realização de notificações 
aos proprietários de lotes vagos e terrenos 
sujos localizados no Bairro Primavera, para 
que providenciem a limpeza e manutenção 
adequada dos imóveis.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa 
Excelência o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente, a realização de notificações aos proprietários de lotes 
vagos e terrenos sujos localizados no Bairro Primavera, para que providenciem 
a limpeza e manutenção adequada dos imóveis.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender às constantes reclamações dos moradores do 
Bairro Primavera acerca da grande quantidade de lotes vagos com mato alto, 
acúmulo de lixo e entulho, situação que vem causando diversos transtornos à 
comunidade.
A falta de limpeza adequada desses terrenos favorece a proliferação de animais 
peçonhentos, insetos e do mosquito transmissor da dengue, além de 
comprometer a saúde pública, a segurança e o bem-estar dos moradores. 
Também contribui negativamente para a aparência urbana do bairro e pode 
ocasionar riscos de incêndios em períodos de seca.
Sala de reuniões, 18 de Maio de 2026
Lucas Eduardo Gois Santos.
VEREADOR