materia nº 12/1970

A
LOMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJSTO Nº 12/70
Dispõe sobre desapropri-ção de imóvel para amplia-
ção da Praçe do Rosário,
A Câmara Municipal de Itabirito de eretas 4
Art, ]º - Tica considerado de utilidrsde pública, pera fina da de-
sapropriação, om juizo ou fora asle, O imóvel pertenconte a Alenides do
Carmo e sua mulher, constando de uma casa residencial com seis cômodos o
rospesctivo lots de tarrano, com » êros de 5e0,00m2 (quinhsotos metros qua-
& , ,
drados, loeslizcdos na conflusneia da Rus do Rosrrio com a nracs ido Rosa-
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rio, nesta cidrde,
Parígrofo único- à desaprópriação constante dºste artipó, destina
se à ampliação da Preça do Rosírio, desta cidade,
art, 2º - O pagamento da indenização devida pela desapropriação
a que se rafore o artifo 1º, no volor de CR$lZ,000,00 (dozo mil cruzeiros),
correrá por conts de dotação orçemantíria própria, sendo NCR$2,92»,8e(dois
il cruzoiros) a vista e o restante em parcelas igusis de CR$1.000,60(hum
mil cruzeiros ) voncíveis de trinta em trinta diass
art, 3º - Revogam-se as disposições a contrírio, entrando esta lei
om vigor na data de sua publicação,
Sala das Sessões, em 3º de outubro de 1970,
Prosidente da Cêmara Kuriciral
Vice-Presidente
Secretírio