materia nº 19/1971

Câmara Mamicipal de Mabirito
PROJETO Nº 19/71
“Dispõe sobre doação de terreno so Itabirense
Esporte Clube.
A Câmara Municipal de Itabirito decretu:
Artº 1º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar ao Itabiren,
se Esporte Clube, sediado nesta cidade, uma faixa de terreno pertencente a
Municipalidade, medindo 1.325,00 m2 (hum mil, trezentos e vinte e cinco me
tros), localizada na Avenida Queiroz Junior, divisando com terrenos de Pau
lo Augusto da Silva e Itabirense Esporte Clube, conforme croquis anexo que
desta Lei passa a fazer parte integrante.
Parágrafo Úndco- O terreno a ser doado destinar-se-á a uma via de
acesso para a Praça de Esportes ora em construção nos terrenos de proprie-
dade do citado Clube Desportivo.
Artº 2º- Revogam-se as disposições em contrario, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 10 de setembro de 1971.
Vice-Presidente
Secretario