| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2017 |
| Date | 2017-06-19 |
| Ementa | REQUERER QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO CUMPRIMENTANDO OS SENHORES ADMILSON CELSO SANTIAGO, WILSON PEDROSA E JOSÉ CERVELO DE PAULA HUDSON, PELO BRILHANTE TRABALHO VOLUNTÁRIO QUE VEM PRESTANDO NA APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS ITABIRITO/MG "A APAC É UMA ENTIDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO, DEDICADA À RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CONDENADOS A PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. OPERA COMO ENTIDADE AUXILIAR DOS PODERES JUDICIÁRIO EXECUTIVO, RESPECTIVAMENTE, NA EXECUÇÃO PENAL E NA ADMINISTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS NOS REGIMES FECHADO, SEMIABERTO E ABERTO. |
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4 a já] CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº 133/2017 A op Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja envidado um ofício cumprimentando os Senhores Admilson Celso Santiago, Wilson Pedrosa e José Erveto Ge Paula Hudson, pelo brilhante trabalho voluntário que vem prestando na APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados Itabirito/MG. “A Apac é uma entidade civil de direito privado, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.” Sala das Reuniões, em 19 de junho de 2017. Óliveira Vereador DEFERIDO em 2,04 La