materia nº 428/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 18 DE MAIO DE 2026
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando informações e documentos referentes 
à folha de pagamento do Município e das 
empresas terceirizadas que prestam serviços à 
Prefeitura Municipal de Itabirito.
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro a Vossa 
Excelência que seja encaminhado requerimento ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando o envio de informações e documentos referentes à folha de pagamento do 
Município e das empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura Municipal de 
Itabirito, relativamente ao período compreendido entre janeiro de 2026 até a presente 
data.
REQUER:
1. Os valores gastos com folha de pagamento nos meses de janeiro a abril de 2026, 
apresentando os valores mensais e o respectivo percentual em relação à receita 
corrente líquida do Município. 
2. A relação completa de todas as empresas terceirizadas contratadas pelo Município 
no mesmo período, contendo:
o nome da empresa; 
o objeto do contrato; 
o número do contrato; 
o secretaria responsável; 
o quantidade de funcionários vinculados ao contrato; 
o função exercida pelos colaboradores.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo exercer a função fiscalizadora do Poder 
Legislativo, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como 
possibilitando o acompanhamento dos gastos com pessoal do Município e das empresas 
terceirizadas contratadas pela Administração Pública.
Sala de Reuniões, 18 Maio de 2026.