materia nº 432/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 18 DE MAIO DE 2026
Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal
e à Secretaria Municipal de Educação, 
solicitando as informações abaixo.
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência 
que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de 
Educação, solicitando as seguintes informações.
 Relação completa de todos os professores da rede municipal de ensino que 
atualmente exercem a chamada “dobra” de carga horária, contendo:
Nome do servidor;
Cargo ocupado;
Escola/unidade de lotação;
Quantidade de horas da dobra exercida;
Data de início da dobra;
Fundamentação/legalidade da concessão.
 Relação de todos os cargos vagos existentes atualmente na Secretaria Municipal 
de Educação, especificando:
Cargo;
Quantidade de vagas;
Unidade escolar ou setor correspondente;
Motivo da vacância.
Informar se os cargos vagos atualmente estão sendo preenchidos por profissionais 
contratados através de processo seletivo simplificado.
Em caso positivo, informar:
 Qual o processo seletivo vigente utilizado para as contratações;
 Número do edital; Data de validade/vigência do referido processo seletivo;
 Possibilidade de prorrogação e prazo previsto.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência das 
informações relacionadas à organização da rede municipal de ensino, bem como 
acompanhar a situação funcional dos profissionais da educação, a existência de cargos 
vagos e a regularidade das contratações temporárias realizadas pelo município.
Além disso, o acesso a essas informações é fundamental para o exercício da 
função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando maior clareza quanto à 
necessidade de contratação de profissionais, utilização de dobras de carga horária e 
planejamento da educação municipal.
Sala de Reuniões, 18 Maio de 2026.