materia nº 28/1971

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO Nº 28/71
Dispõe sobre à esapropriação de imovel para fins de
utilidada publica
A Câmara Municipal de Itabirbo decretas
Art, 1º - Fica declarada de utiligade pública, para fins de
desaprppriação, em juizo ou fora dale, uma area de terreno medindo
1.071,00m2 (hum mil e setenta e um metros quadrados), dê propriadade
de FRÉDERICO, IS R, ARNALDO, ARLINDA, MANÕEL, CIOVES e RÔMULO GUTO-
MAR DE OLIVEIRA, todos herdeiros &e Joaquim Guiomar, conforme regis-
tro no Gartorio de Imoveis, sob o nº 5,610, fls, 1 slivro 3-D, loca
lizada as margens ,da rodovia feçrea da Central do Brasil, onde se
abre anova via publica que dara acesso ao Bairro Sao Geraldo,nesta
cidades Ê x
Paragrato unico - O terreno desspropriado nela nresante
lei destinar-se-a a abertura de nova via publica que ire 1igar a Rua
Raul Soares ao Bairro São Garaldo, nesta cidade,
= Arto 2º =- Vorificada a negeossidado de alinhamento 9 dire.
çao da rua, fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar com a Re
de Ferroviaria Federal, antiga Central do Brasil, os tarrenos ore de
sapropriadosy: em sua totalidade ou parte,
Art, 3º -,As despesas decorrentes desta le! correrão vor
conta de dotação pRapii as constante do orçamento vigente,
Art, 4º > Revogam-se as disposições em contrario, entrando
esta lei em vigor na data de sua publicaçaos ;
Sala das Sessões, em 03 de dezembro de 1971,
Secretári