materia nº 2/1972

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Câmara Municipal de Itabirito
PROJRTONS 02/72
Modifia dispositivos da Lei Municipe) nº 730,de
09 de dezembro de 1969,
A Câmara Municipslde Itabirito decmetas
Arte 1º - Fica revogado o item V (cinco) do artiko 12 (doze)
da Lei Municipal nº 730, de 09 de dezembro de 1969.
Arte 2º - Os artigos 37, 12, h3, e 6 (trinta a sete, ansrem
ta e dois, quarentae três s quarenta e seis) da Let Muntctnal nº. 730,
de 09 de dezembro de 1969, passam a ter a seguinte redação: Art, 37-As
pessoas designadas para os carros em comissão de direção superior, cons-
tantes do nível VITI, do anexo IV, perceberão vencimentos do nível VII,
do anexo V, mais uma gratificação mensal de 50% (cinquenta por cento)
sobre os respectivos vencimmtos, Art, h2-Rescalvados os direitos da gg.
tobilidade no serviço Público Munte$ pol e de efetividade no corro, bem
- como a impossibilidade de nomeação ou contratação de pessoa? habilitado,
o exercício do Magistério a partir da deta Jesta lot, sômete será permi
tido por Professor Habilitado, Art, 13-08 salários relativos ao pessoal
variavel da Prefeitura, relacionados no anexo VIII, serão fixados pelo
Prefeito Municipal, observado O interósse Municipal e as condições finam
ceiras da Prefeitura, Art, 16-08 níveis do vencimentos relac'omsdos nos
anexos V e VI (cinco e seiy poderão sofrer alterações, desde que 2º cone
dições financeiras da Prefeitura o permitam, Parúgra fo único As altera-
ções de vencimentos dos amxos V e VI (cinco e seis) se verificarão medi-
ante previa autor! zação Leridativa, por se tratar de aumento de despesa.!
Arte 3º - Ficam modificados os anexos Vs VI (cinco e seis),
de comformidade com as seguintes tabslass:
ANEXO Ve
TABRIA DE VENCIMENTOS
a eos ea ee
N v
eee ce rea
I.ccooosorscssos soe sCrê 190,00
ILcsescccrênisos so aON 200,00
LIL. cocceomespo eis dA 270,00
TV ses coros co sgnácosdr 300,00
Vosocencvsaso ssttss UE 5 0,00
ccocerose cc css sc o sUT ê 0,00
75,00
Vie memso ego do r
LEGENDA s , o
N - Nível '
V - Vencimento Mensal
Esto od a ps papas
A
Câmara Municipal de Itabirito
Oficial Administrativo, coco cos ca el 90,00
Chefe do Serviço de Pessoal... ..ecUr' dg0r00
Chefe do Serviço de Fnzenda,çe vs. «Or 5,00
Chefe do Serviço de Lançamento, .:Crê E50,00
Ape nte Fiscal, cas cossos cccssc cs sCr 650,00
Auxiliar do Serviço de Êruaso. co sCr 270,00
ChONSAF, cosssccostups stc co stote 0 375,00
INPOLNOIP O, cosvodso cocisosvsves cdr 270,00
Pto yº- Revommess as disposicões em contrório, entrando esta
lef em viror no data de sua publicação,
Sala das Sessões, em 29 de atri) de 1972,
Vice-Presidente
y DN sas E y s.
Secretario Sã
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