materia nº 8/1972

Câmara Municipal de Ialbirito
PROJETO Nº 08/72
nispõe sôbre dosoprovriacão do imovais
A Cêmara Municipal de Itabirito decretas
Arte 1º - Fica declarada do utilidade pública, para fins de
desaproprirção, em juízo ou fora dale, uma Srea de terreno medindo
6,500,00m2 (seis mil e quinhentos metros quadrados), sendo 5.7º0,00
mê. de proprisânde de José Clemente Noto, e 720,00m2 de pronriedade
de João Romão, localizada no Bairro São Crispim, zono urbana da cida
de,divisando por um lado com herdeiros de Olegário Moreira s nor ou
tros trêéa lados, em forma retangular,, com terranos tidos como de »ro
prisdnde tombám de Jos6 Clemente Netos,
Paraprafo 1º - à area às terreno a que so refere o presente
artigo, identifica-se, também, pola caixa de ásua 30 existente pare
abastecimento do Bairro São Crispim,
Paróprafo 2º - O imóvel ora desspropriado, destihar-so-a à
construção da estação de tratamento ds aeua, vara abastactmento da
cidade,
Arte 2º - Fica decretada o declarada a urgência da desapros
priação a que ae refere o ativo primeiro desta lei,
Arte 5º = Ag desposas decorrentes dn presente lo1 correrão
por conto da dotação !61,1,0-91-Servico do Tratamento do É rua, cong
tante do Orçamento vigentes
Art, 4º - Revogamese as disposições em contrario, onirando
esta lei em vigor na data de sua publicação,
Sala das Sessões, em 20 de julho de 1972,
Pefilente da Câmara
Vice-Presidante