materia nº 16/1972

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO Nº 16/72
Dispõe sôbre desapropriação de imóvel para fing
àn melhoria de Rua Esperanças,
A Câmara Municipal de Itabirito decrátas
Art, 1º) Fica considerado de utilidade pública, para fins de
desapropriação, em juizo ou fora dêle, o imóvel 4e propriedade de
JOSÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRA, registrado sob o número 7.83 no Cartório
do Registros de Imoveis da cidade, localizado na confluência da Ava
Queiroz Júnior com rua Esperança, nesta cidado, contendo uma área de
— 198,00 metros quadrados,
Paragrafo Único- O terreno de que a prosente lel, destinar-so-
à a melhorias no entrocamento de rua Esperança com Av. Quairoz Junior,
desta cidado,
Art, 2º) AY despesas decorrentes do artigo anterior, correrão
por conta de dotação própria, constante do orçamento em vigor,
Art. 32) Revogam-se as disposições em contrario, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação,
Sala das Sossoss, em 27 da novembro de 1972,
Vice- Presidente
às NY A se 3
Secretário =