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materia nº 25/1972

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 1972
Date 1972-12-27
EmentaDispõe sobre desapropriação de imóvel para fins de abertura da Rua Waldyr Salvador de Oliveira.
native_id22546

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Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO Nº 25/72
Dispoô sôbre desapronriscão de imovel
para fina do abertura da rua Waldir
Salvador de Oliveiras,
A Câmara Municipal do Ttsbirito Decreta:,
Artº 1º- Fica considerado de utilidodo publica, para fins
de ddsapropriação, em juizo ou fora dale, o lote de terreno mo=
dindo 600m2 (seiscentos metros quadrados), do provriedade de Fez
deiros de Benedito Marques, localizado no prolongamento de rua
Waldir Salvador de Ol'veira, nesta cidade,
Paragrafo fmico- O imóvel era desapropriado, destinar-so-a
à abertura da ruo Waldir Salvador de Oliveira,
Artº 2º- As despesas decorrentes da presente lei, correrão
por conta da dotação orçamentária 3.1.1,.0-9l|- Indenizações o Desa
propriações/ Divisaô de Urbanismo e Edjficaçoee, constantes do or
gamento em vigor no exercício de 1.973
Artº 3º- Revogam-as as disposições em, contrario ertrando
esta Lei em vigor na daba de sua publicação,
Saja das Sessoas, 27 de dezembro de 1.972,
Vico- Presidente cá
9 o
— Deda pts Sa SS
Secretario E

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