| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1972 |
| Date | 1972-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre desapropriação de imóvel para fins de abertura da Rua Waldyr Salvador de Oliveira. |
| native_id | 22546 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
Câmara Municipal de Itabirito PROJETO Nº 25/72 Dispoô sôbre desapronriscão de imovel para fina do abertura da rua Waldir Salvador de Oliveiras, A Câmara Municipal do Ttsbirito Decreta:, Artº 1º- Fica considerado de utilidodo publica, para fins de ddsapropriação, em juizo ou fora dale, o lote de terreno mo= dindo 600m2 (seiscentos metros quadrados), do provriedade de Fez deiros de Benedito Marques, localizado no prolongamento de rua Waldir Salvador de Ol'veira, nesta cidade, Paragrafo fmico- O imóvel era desapropriado, destinar-so-a à abertura da ruo Waldir Salvador de Oliveira, Artº 2º- As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta da dotação orçamentária 3.1.1,.0-9l|- Indenizações o Desa propriações/ Divisaô de Urbanismo e Edjficaçoee, constantes do or gamento em vigor no exercício de 1.973 Artº 3º- Revogam-as as disposições em, contrario ertrando esta Lei em vigor na daba de sua publicação, Saja das Sessoas, 27 de dezembro de 1.972, Vico- Presidente cá 9 o — Deda pts Sa SS Secretario E