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← Itabirito (MG)

materia nº 26/1972

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 1972
Date 1972-12-27
EmentaDispõe sobre iluminação pública no Município de Itabirito.
native_id22547

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO Nº 26/72
Dispos sôbre iltminação pública mo Municínio
do Ttabirito,
A Câmara Municipal de Ttabirito decreta:
ABbº 1º- Em toda extensão de rede de energia elatriva, oxocutada
no Município de Itabirito, havera a instalação de Lluminação publica
convencional,
Artº 2º- Competirá a Prefeitura arcar com as despasas devidas
pelo consumo que advier das novas lâmpailas acrescidas, atravéz do
dotaçoés orgamontarias proprias,
Artº 32 A 1aclusão das novas iâmpadas não altebara qualquer
ciausula do Contrato de fornecimento às energia alotriva, firmado
entre esta Profaitura a ay Contrais Elótrica de Minas Gerais S.A
CEMIG,
Artº |º- Revogam-so as disnosiçoss em contrario, entrandô asta
Lei om vigor na data de sua publicação,
Vice- Pros' dente
ilus STE SOS SE ME mimud
Secretário > .
N

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