| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1972 |
| Date | 1972-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre iluminação pública no Município de Itabirito. |
| native_id | 22547 |
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Câmara Municipal de Itabirito PROJETO Nº 26/72 Dispos sôbre iltminação pública mo Municínio do Ttabirito, A Câmara Municipal de Ttabirito decreta: ABbº 1º- Em toda extensão de rede de energia elatriva, oxocutada no Município de Itabirito, havera a instalação de Lluminação publica convencional, Artº 2º- Competirá a Prefeitura arcar com as despasas devidas pelo consumo que advier das novas lâmpailas acrescidas, atravéz do dotaçoés orgamontarias proprias, Artº 32 A 1aclusão das novas iâmpadas não altebara qualquer ciausula do Contrato de fornecimento às energia alotriva, firmado entre esta Profaitura a ay Contrais Elótrica de Minas Gerais S.A CEMIG, Artº |º- Revogam-so as disnosiçoss em contrario, entrandô asta Lei om vigor na data de sua publicação, Vice- Pros' dente ilus STE SOS SE ME mimud Secretário > . N