materia nº 2/1973

Câmara Municipal de Itabirito,
PROJNTO DT INT Nº 02/73
Dispõe sobre desapropriação de terrenc no Bairro do
Rosario, nesta cidade,
* Câmara Municipal de Ttabirito Accretas
Art, 1º - Fica declurnda de utilidods pública, rara fins de
desapropriação, em juizo ou fora dele, uma “rea do terreno, d9 pros
priodade de Ari Januario da Silva o sua milhar, situada no Bairro
do Rosário, nesta cidade, avalindo em Grê1,000,00 (hum mil erugel -
ros).
Ps 87º - A área e as confrontacõea do imóvel As aus trata ng-
te artico constam do "croquis" que faz parte intecranto dAactn Toi,
$ 2º - A desapropriação às que trata esta Tei obistiva in -
corrorar ao Patrimônio do Município a orea de terrono em qua sa t
acha construido um reservatório de àpua, que abastece a Vila € nça-
10 e adjacências,
Art, 2º - Tica o Prefeito Municipal cutorizado a abrir erc-
aito especial, ats o limite de Cr$1,009,00, nora ocorran da Asono -
sas result» tesdssta Toi.
árt, 3º - Pora possibilitar a execucão do Alsnosto no artie
go anterior, fica o Prefeito Municipal autorizado a anular dotações
do orcamanto virente,
Arts le - Revocam=-sa as Itenasicõa em eontrónto, entrando
esto lei em viror na data Ja ema publicarão,
Sala das Sessões, em 1 de abri) de 1973,
Presilente da Gâmara Hunicinal
Pd