| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1973 |
| Date | 1973-06-23 |
| Ementa | Autoriza assinatura de convênio com o FSESP - Fundação Serviços de Saúde Pública. |
| native_id | 22571 |
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| | si TZ | Presidente EO) GA 2 q Um N 4, a sa o discussão de A E e) Presidénto | por unanimida » Em g3 [Aprovado em 3. Prefeitura Municipal de Itabirito PROJETO DE LEI Nº /6/7 2 Autoriza assinetura de convênio com o FSESP — Fundação Serviços de Saú- de Pública. O Povo &o Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu ! nome, sanciono a seguinte Lei: Art. do a assinar convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pú- 1º Fica o Prefeito Municipal autoriza vlica - FSESP, para construção da Estação de Tratamento de Água e do Reservatório. Art. trário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publica- 2º - Revogam-se as disposições em con ção. PREPEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO, em de del973. José Bastos Bittencourt Prefeito Municipal João de Carvalho Souza g Salg Chefe de Gabinete : ui Para ordem do dia / 2 Aprovado em por unanimidade te