| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1973 |
| Date | 1973-08-08 |
| Ementa | Cria cargo municipal, em comissão. |
| native_id | 22575 |
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Elimara Municipal de Itabirito PROJETO Nº 19/73 Cria carro municinal, em comissão A Câmara Municipal de Itabirito decretas Art. 1º - Fica eriado, no quadro do pessonl da Prefeitura, o cargo de Auxiliar do Saneamento, de provimento em comissão. Art. 2º - Og vencimentos do cargo, supra, serão os relati= vos ao nível V, da Lei nº 808, de 28 de dezembro de 1972. Art. 3º - Fica o Prefeito Municival autorizado a abrir era, dito especial para ocorrer as despesas rasultantes dasta Tel, bem como anular dotaçoes do orçamento vicente, para constituir os re- cursos respectivos, Arte he - Rovopam-se as af sposiçoês. em contrario, entrando esta lei em vigor na data de sus publicacão, Sala das Sossoês em OR Ae acosto do 1973, Presidente da Cama