materia nº 445/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 25 DE MAIO DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por 
meio da Secretaria Competente, seja realizada, com 
urgência, o recapeamento asfáltico (tapa-buracos), 
nas proximidade do imóvel de nº. 1579, da Rua 
Engenheiro Simão Lacerda, Bairro Padre Eustáquio, 
no Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, seja realizada, com urgência, o recapeamento asfáltico (tapa￾buracos), nas proximidade do imóvel de nº. 1579, da Rua Engenheiro Simão Lacerda, 
Bairro Padre Eustáquio, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
O local apresenta diversos danos na malha asfáltica, especialmente em decorrência de uma 
obra realizada anteriormente na via, ocasião em que houve intervenção no pavimento, 
porém sem a devida recomposição asfáltica posterior.
A ausência do recapeamento adequado tem causado inúmeros transtornos aos moradores, 
motoristas e pedestres que transitam diariamente pela região, comprometendo 
significativamente a segurança viária e a mobilidade urbana. Os buracos e irregularidades 
existentes aumentam consideravelmente o risco de acidentes, podendo ocasionar quedas de 
motociclistas e ciclistas, além de dificultar o tráfego de veículos, principalmente em 
períodos chuvosos, quando os danos ficam ainda menos perceptíveis.
Além disso, a situação tem provocado prejuízos materiais aos condutores, com frequentes 
danos em pneus, rodas, suspensão e demais componentes dos veículos que utilizam a via. 
Ressalta-se que o problema poderia ter sido evitado caso o serviço de recomposição 
asfáltica tivesse sido devidamente executado após a conclusão da obra realizada no local.
Dessa forma, considerando o dever do Poder Público de garantir condições adequadas de 
trafegabilidade, segurança e conservação das vias públicas, torna-se urgente a realização 
da operação tapa-buracos e do devido recapeamento asfáltico no trecho mencionado, a fim 
de assegurar maior segurança, conforto e qualidade de vida à população.
Sala de reuniões, 25 de maio de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador