| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para que parte da Rua Padre José Torquato, localizada no Bairro Vila José Lopes, no Município de Itabirito/MG, passe a ser uma via de mão única. |
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Câmara Municipal de Itabirito REQUERIMENTO Nº , 25 DE MAIO DE 2026. Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para que parte da Rua Padre José Torquato, localizada no Bairro Vila José Lopes, no Município de Itabirito/MG, passe a ser uma via de mão única. Senhor Presidente, Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os trâmites regimentais, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para que parte da Rua Padre José Torquato, localizada no Bairro Vila José Lopes, no Município de Itabirito/MG, passe a ser uma via de mão única. JUSTIFICAÇÃO A presente solicitação se faz necessária em razão da necessidade de realização de um estudo de viabilidade técnica para que parte da Rua Padre José Torquato, localizada no Bairro Vila José Lopes, no Município de Itabirito/MG, passe a operar em sistema de mão única, visando proporcionar melhores condições de mobilidade, organização do trânsito e segurança para moradores, estudantes, familiares e demais usuários da via. Nosso gabinete foi procurado por alguns moradores da referida rua, os quais relataram transtornos enfrentados diariamente, sobretudo nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Guilherme Hallais França, situada nesta via. Segundo informações apresentadas pelos moradores, durante esses períodos ocorre intensa movimentação de veículos de pais, responsáveis, vans escolares, ônibus escolares e demais automóveis, ocasionando grande desorganização no trânsito local. Conforme relatado, muitos veículos acabam estacionando de forma irregular e desordenada em ambos os sentidos da via, inclusive em frente às garagens das residências, impedindo ou dificultando a entrada e saída dos moradores de seus imóveis. Tal situação gera constantes congestionamentos, retenções no fluxo de veículos, discussões entre motoristas e inúmeros transtornos à população local, comprometendo significativamente a fluidez e a organização do trânsito. Ressalta-se que, mesmo com a presença frequente de Guardas Civis Municipais para auxiliar na organização do tráfego nos horários escolares, muitos condutores ainda desrespeitam as normas de trânsito, estacionando em locais proibidos ou em pontos inadequados, agravando ainda mais a situação. Esse cenário evidencia a necessidade de adoção de medidas estruturais e permanentes para melhorar a circulação viária na localidade. Câmara Municipal de Itabirito Importante destacar que a situação também representa preocupação quanto à segurança dos alunos, familiares e demais pedestres que transitam pela região. O grande fluxo de veículos aliado à desorganização do trânsito aumenta consideravelmente os riscos de acidentes, atropelamentos e situações perigosas, especialmente envolvendo crianças, que muitas vezes precisam dividir espaço com veículos estacionados irregularmente ou trafegar entre carros para acessar a escola. Além disso, a implantação de mão única em parte da via poderá contribuir significativamente para melhor ordenamento do trânsito, proporcionando maior fluidez na circulação dos veículos, melhor aproveitamento do espaço viário e mais segurança para embarque e desembarque dos estudantes. A medida também poderá facilitar o trabalho dos agentes de trânsito e proporcionar maior previsibilidade aos motoristas quanto ao fluxo da via. Outro ponto importante refere-se à melhoria da qualidade de vida dos moradores da Rua Padre José Torquato, que atualmente convivem diariamente com barulho excessivo, congestionamentos, bloqueios de garagens e dificuldades de deslocamento em horários específicos. A reorganização do tráfego poderá minimizar esses impactos e proporcionar maior tranquilidade à comunidade local. Ressalta-se ainda que estudos de engenharia de tráfego são instrumentos fundamentais para avaliação das melhores soluções para problemas de mobilidade urbana, devendo considerar fatores como fluxo de veículos, circulação de pedestres, segurança viária, acessibilidade e características estruturais da via. Dessa forma, diante dos recorrentes transtornos relatados pelos moradores, dos riscos à segurança de alunos e pedestres e da necessidade de melhor organização do trânsito local, solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que realize, com urgência, estudo de viabilidade técnica para implantação de mão única em parte da Rua Padre José Torquato, buscando soluções eficazes para garantir mais segurança, fluidez, organização e qualidade de vida para toda a comunidade. Sala de reuniões, 25 de maio de 2026. Fernando Pereira Antunes Vereador