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materia nº 446/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 446 / 2026
Date 2026-05-25
EmentaRequeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para que parte da Rua Padre José Torquato, localizada no Bairro Vila José Lopes, no Município de Itabirito/MG, passe a ser uma via de mão única.
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Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 25 DE MAIO DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por 
meio da Secretaria Competente, seja realizado um 
estudo de viabilidade técnica, para que parte da Rua 
Padre José Torquato, localizada no Bairro Vila José 
Lopes, no Município de Itabirito/MG, passe a ser 
uma via de mão única.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para que parte da Rua 
Padre José Torquato, localizada no Bairro Vila José Lopes, no Município de Itabirito/MG, 
passe a ser uma via de mão única.
JUSTIFICAÇÃO
A presente solicitação se faz necessária em razão da necessidade de realização de um 
estudo de viabilidade técnica para que parte da Rua Padre José Torquato, localizada no 
Bairro Vila José Lopes, no Município de Itabirito/MG, passe a operar em sistema de mão 
única, visando proporcionar melhores condições de mobilidade, organização do trânsito e 
segurança para moradores, estudantes, familiares e demais usuários da via.
Nosso gabinete foi procurado por alguns moradores da referida rua, os quais relataram 
transtornos enfrentados diariamente, sobretudo nos horários de entrada e saída dos alunos 
da Escola Municipal Guilherme Hallais França, situada nesta via. Segundo informações 
apresentadas pelos moradores, durante esses períodos ocorre intensa movimentação de 
veículos de pais, responsáveis, vans escolares, ônibus escolares e demais automóveis, 
ocasionando grande desorganização no trânsito local.
Conforme relatado, muitos veículos acabam estacionando de forma irregular e desordenada 
em ambos os sentidos da via, inclusive em frente às garagens das residências, impedindo 
ou dificultando a entrada e saída dos moradores de seus imóveis. Tal situação gera 
constantes congestionamentos, retenções no fluxo de veículos, discussões entre motoristas 
e inúmeros transtornos à população local, comprometendo significativamente a fluidez e a 
organização do trânsito.
Ressalta-se que, mesmo com a presença frequente de Guardas Civis Municipais para 
auxiliar na organização do tráfego nos horários escolares, muitos condutores ainda 
desrespeitam as normas de trânsito, estacionando em locais proibidos ou em pontos 
inadequados, agravando ainda mais a situação. Esse cenário evidencia a necessidade de 
adoção de medidas estruturais e permanentes para melhorar a circulação viária na 
localidade.
Câmara Municipal de Itabirito
Importante destacar que a situação também representa preocupação quanto à segurança dos 
alunos, familiares e demais pedestres que transitam pela região. O grande fluxo de veículos 
aliado à desorganização do trânsito aumenta consideravelmente os riscos de acidentes, 
atropelamentos e situações perigosas, especialmente envolvendo crianças, que muitas 
vezes precisam dividir espaço com veículos estacionados irregularmente ou trafegar entre 
carros para acessar a escola.
Além disso, a implantação de mão única em parte da via poderá contribuir 
significativamente para melhor ordenamento do trânsito, proporcionando maior fluidez na 
circulação dos veículos, melhor aproveitamento do espaço viário e mais segurança para 
embarque e desembarque dos estudantes. A medida também poderá facilitar o trabalho dos 
agentes de trânsito e proporcionar maior previsibilidade aos motoristas quanto ao fluxo da 
via.
Outro ponto importante refere-se à melhoria da qualidade de vida dos moradores da Rua 
Padre José Torquato, que atualmente convivem diariamente com barulho excessivo, 
congestionamentos, bloqueios de garagens e dificuldades de deslocamento em horários 
específicos. A reorganização do tráfego poderá minimizar esses impactos e proporcionar 
maior tranquilidade à comunidade local.
Ressalta-se ainda que estudos de engenharia de tráfego são instrumentos fundamentais para 
avaliação das melhores soluções para problemas de mobilidade urbana, devendo considerar 
fatores como fluxo de veículos, circulação de pedestres, segurança viária, acessibilidade e 
características estruturais da via.
Dessa forma, diante dos recorrentes transtornos relatados pelos moradores, dos riscos à 
segurança de alunos e pedestres e da necessidade de melhor organização do trânsito local, 
solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que realize, 
com urgência, estudo de viabilidade técnica para implantação de mão única em parte da 
Rua Padre José Torquato, buscando soluções eficazes para garantir mais segurança, fluidez, 
organização e qualidade de vida para toda a comunidade.
Sala de reuniões, 25 de maio de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador

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