materia nº 447/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 25 DE MAIO DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por 
meio da Secretaria Competente, seja realizado um 
estudo de viabilidade técnica, para normatização e 
autorização de conversão à direita, dos veículos que 
vêm da Rua Belo Horizonte, nas proximidades da 
residência de nº. 312, em direção à Rua Artur 
Bernardes, localizadas no Bairro Centro, no
Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para normatização e 
autorização de conversão à direita, dos veículos que vêm da Rua Belo Horizonte, nas 
proximidades da residência de nº. 312, em direção à Rua Artur Bernardes, localizadas neste 
Município.
JUSTIFICAÇÃO
A presente solicitação se faz necessária em razão da necessidade de realização de estudo 
de viabilidade técnica para normatização e autorização de conversão à direita, no 
cruzamento da Rua Belo Horizonte com a Rua Artur Bernardes, nas proximidades da 
residência de nº 312, no Bairro Centro, no Município de Itabirito/MG.
Atualmente, os condutores que trafegam pela Rua Belo Horizonte e necessitam acessar a 
Rua Artur Bernardes são obrigados a realizar um retorno em área de grande fluxo de 
veículos, o que tem gerado transtornos recorrentes à mobilidade urbana na região central 
da cidade. Tal situação contribui para a formação de congestionamentos, especialmente em 
horários de pico, quando há maior circulação de veículos, pedestres e serviços no entorno.
Além disso, o retorno obrigatório em ponto mais distante, aliado ao intenso movimento de 
veículos na região central, tem ocasionado, em algumas situações, pequenos acidentes de 
trânsito, devido à necessidade de manobras mais complexas, redução de visibilidade, 
disputa por espaço viário e fluxo contínuo de veículos. Esses fatores aumentam o risco de 
colisões e dificultam a fluidez do tráfego local.
Ressalta-se que a região central do município concentra grande circulação de pessoas, 
comércios, serviços e atividades diversas, o que torna a organização do trânsito ainda mais 
essencial para garantir segurança viária e eficiência na mobilidade urbana. Pequenas 
intervenções de melhoria no fluxo viário podem representar significativa redução de riscos 
e maior ordenamento do tráfego.
A possibilidade de implantação da conversão à direita no ponto indicado tende a 
proporcionar maior racionalidade ao sistema viário local, reduzindo a necessidade de 
deslocamentos desnecessários, encurtando trajetos e contribuindo para a diminuição de 
congestionamentos. Além disso, a medida pode colaborar para a redução do tempo de 
deslocamento dos condutores e melhorar a fluidez do trânsito na região.
Câmara Municipal de Itabirito
Importante destacar também que a realização de estudo técnico é medida indispensável 
para avaliação criteriosa das condições de segurança viária, sinalização adequada, impacto 
no fluxo de veículos e eventuais adequações necessárias na via, garantindo que qualquer 
alteração seja implementada de forma responsável e segura.
Dessa forma, diante dos transtornos já verificados, dos riscos à segurança viária e da 
necessidade de aprimoramento da mobilidade urbana na região central, solicita-se ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que realize estudo de viabilidade 
técnica para normatização e autorização de conversão à direita no local mencionado, 
visando maior segurança, organização e eficiência no tráfego urbano.
Sala de reuniões, 25 de maio de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador