materia nº 449/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 25 DE MAIO DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por 
meio da Secretaria Competente, sejam firmados 
compromissos junto às empresas mineradoras para 
a realização de limpeza, desassoreamento e 
manutenção dos rios e córregos, localizados no
Município de Itabirito/MG, como forma de 
compensação ambiental.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, sejam firmados compromissos junto às empresas mineradoras para a 
realização de limpeza, desassoreamento e manutenção dos rios e córregos, localizados no 
Município de Itabirito/MG, como forma de compensação ambiental.
JUSTIFICAÇÃO
A presente solicitação tem como objetivo promover ações efetivas de preservação 
ambiental, prevenção de danos causados pelas chuvas e melhoria da qualidade de vida da 
população Itabiritense, por meio da limpeza e do desassoreamento dos rios e córregos que 
cortam o Município de Itabirito/MG.
É de conhecimento público que o acúmulo de sedimentos, resíduos, vegetação excessiva e 
materiais diversos nos leitos dos cursos d’água compromete significativamente a vazão 
natural das águas, aumentando os riscos de enchentes, alagamentos, erosões e diversos 
outros transtornos ambientais e urbanos, sobretudo em períodos chuvosos. Tal situação 
afeta diretamente inúmeras famílias, além de causar prejuízos à infraestrutura urbana, às 
vias públicas e ao meio ambiente como um todo.
Nesse contexto, torna-se extremamente importante a atuação da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como mediadora e articuladora junto às 
empresas mineradoras instaladas e atuantes no Município, para que estas contribuam, por 
meio de ações de compensação ambiental e responsabilidade socioambiental, com a 
execução dos serviços de limpeza, manutenção e desassoreamento dos rios e córregos 
locais.
Sabe-se que a atividade minerária possui grande relevância econômica para o Município, 
gerando empregos, renda e desenvolvimento. Contudo, também é fundamental que as 
empresas do setor participem ativamente da preservação ambiental e da recuperação dos 
recursos naturais, especialmente daqueles diretamente impactados pela dinâmica urbana e 
pelas atividades econômicas desenvolvidas na região. Assim, a participação das 
mineradoras nessas ações representa não apenas uma medida compensatória, mas também 
um importante compromisso social e ambiental com a população de Itabirito.
Câmara Municipal de Itabirito
A realização periódica desses serviços contribuirá significativamente para a melhoria do 
escoamento das águas pluviais, redução do risco de enchentes e assoreamentos, 
preservação da fauna e flora locais, além de colaborar para a conservação dos recursos 
hídricos e para a valorização ambiental do Município. Ademais, rios e córregos limpos 
proporcionam impactos positivos na saúde pública, evitando proliferação de insetos, mau 
cheiro e descarte irregular de resíduos, fatores que frequentemente afetam comunidades 
próximas.
Importante destacar que iniciativas dessa natureza fortalecem a construção de uma política 
ambiental participativa e sustentável, promovendo a integração entre Poder Público, 
iniciativa privada e sociedade civil em prol da proteção ambiental e do desenvolvimento 
responsável. Trata-se de uma ação que demonstra compromisso coletivo com as futuras 
gerações, reforçando o papel social das empresas mineradoras e evidenciando a 
preocupação do Município com a sustentabilidade e a qualidade de vida de seus cidadãos.
Dessa forma, a presente proposição busca sensibilizar o Poder Executivo Municipal quanto 
à necessidade e à urgência da adoção de medidas concretas para viabilizar essa parceria 
institucional, garantindo que as empresas mineradoras contribuam efetivamente para a 
manutenção e preservação dos cursos d’água de Itabirito, em uma atitude socioambiental 
de grande relevância e benefício para todo o Município
Sala de reuniões, 25 de maio de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador