materia nº 36/1973

Câmara Municipal de Itabirito
PROJRTO DE LEI Nº 36/73
Dienõe sobre desapropriação de uma area de terreno
guReo do Matadouro Municipal e da outras providen-
cias,
A Câmara Municipal de Itabirito decretas
Art, 1º - Fico déclarada de utilidade publ ica, para fins de
desepropriação, om jutzo ou fore fele, uma área de terreno do 732m2
(setecentos e trinte e 4o's motros quadrados) situada às margens da,
Rosovia Untão-Indústria, de propriedade de Ferdetros de Joaquim Nonato,
$1º - o imovel, objeto da desapropriação de que trata este
artigo, destinar-so-a à ampliação da Horta Escolar, junto ao Matadouro
Mynici pels
$22 0 prog o da. desapropriação do imóvel de, aus trata o ar
tigo 1º deste 101 é do Orb2, 000,00 (dois mil cruzeiros),
Art, 2º - Fica o Profoito Municipal autorizado a abrir cródi
to Especial para ocorrer às dospesas resultantes deste lei,
Arte 3º - Para possibilitar a axocucão do disposto no artico
anterior, fica q Prefeito Municipal autorizado a anular dotarões do Or
gamento vigentes,
Art, 1º - Revopam-so es disposições em contrário, entrando es
ta lei em vigor na data de sua publicação,
Sala das Sessões, em 27 de Iezembrocde 10973,
Presiisente da SR Municipal
Secretário