materia nº 945/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº , 25 DE MAIO DE 2026.
Indicação ao Poder Executivo 
Municipal – implantação do Programa 
“Uniforme Solidário” na rede pública 
municipal de ensino.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno desta Casa, venho, respeitosamente, indicar a 
Vossa Excelência o encaminhamento da presente Indicação ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, para que seja avaliada a implantação do Programa “Uniforme Solidário” no 
âmbito da rede pública municipal de ensino de Itabirito, com a finalidade de promover o 
reaproveitamento, a troca e a distribuição de uniformes escolares usados, em bom estado de 
conservação, entre os alunos da rede pública municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo incentivar ações de solidariedade, sustentabilidade 
e apoio às famílias dos estudantes da rede pública municipal, por meio da reutilização de 
uniformes escolares em bom estado de conservação.
A proposta busca estimular a doação voluntária de uniformes por alunos, ex-alunos e 
responsáveis, promovendo o consumo consciente e contribuindo para a redução de 
desperdícios. Além disso, a iniciativa poderá auxiliar famílias em situação de 
vulnerabilidade social, reduzindo custos relacionados à aquisição de novos uniformes 
escolares.
O Programa “Uniforme Solidário” também poderá fortalecer o senso de cooperação entre os 
alunos e a comunidade escolar, mediante campanhas educativas, organização de espaços 
adequados para arrecadação e distribuição das peças, bem como parcerias com entidades da 
sociedade civil e iniciativa privada.
Dessa forma, a medida representa importante ação de cunho social, ambiental e educacional, 
trazendo benefícios diretos para os estudantes e para toda a comunidade escolar.
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Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
Sala de reuniões, 25 de Maio de 2026.