materia nº 949/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº ___, 25 DE MAIO DE 2026
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, 
para que possa aderir e utilizar o Programa 
Contrata+Brasil.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que 
seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, para que possa aderir e utilizar o 
Programa Contrata+Brasil, iniciativa do Governo Federal destinada à ampliação de 
oportunidades de contratação de microempreendedores individuais (MEIs), micro e 
pequenas empresas para prestação de serviços e fornecimento de bens à administração 
pública. A presente indicação tem como objetivo incentivar o fortalecimento da economia 
local, promovendo maior participação dos pequenos empreendedores de Itabirito nas 
contratações públicas municipais, estimulando geração de emprego, renda e 
desenvolvimento econômico.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento diante da importância de ampliar 
oportunidades aos pequenos negócios locais, fortalecendo a economia municipal e 
promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas.
Sala de Reuniões, 25 de Maio de 2026.