materia nº 461/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 25 DE MAIO DE 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal,
solicitando vistoria e adoção de providências em 
área utilizada para descarte irregular de resíduos 
próxima à Rua Orlandina Maria da Silva, no Bairro 
Estância Real. 
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência 
que proceda o envio do presente Requerimento ao Poder Executivo Municipal.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à 
Prefeitura Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada vistoria e 
tomada de providências urgentes em relação à área anteriormente utilizada como “bota￾fora”, localizada próxima à Rua Orlandina Maria da Silva, no Bairro Estância Real.
Segundo relatos dos moradores da região, o local vem sendo utilizado para descarte de 
diversos materiais, como restos de poda de árvores, entulhos, eletrodomésticos, lixo 
doméstico e outros resíduos, situação que estaria causando grande transtorno à população 
local.
Conforme informado pelos moradores, houve aumento significativo na quantidade de 
moscas na região, além de mau cheiro e preocupação com possíveis riscos à saúde pública 
e à qualidade de vida da comunidade.
Diante disso, requer:
 Que seja realizada vistoria técnica no local;
 Que sejam adotadas medidas imediatas para limpeza e destinação adequada dos 
resíduos existentes;
 Que seja intensificada a fiscalização para evitar novos descartes irregulares;
 Que sejam avaliadas medidas sanitárias e preventivas para amenizar os 
transtornos enfrentados pelos moradores.
Informo ainda que serão anexadas ao presente requerimento fotografias encaminhadas 
pelos moradores da Rua Orlandina Maria da Silva, Bairro Estância Real, demonstrando a 
grande quantidade de moscas relatada pela comunidade.
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação do presente requerimento diante das reclamações apresentadas 
pelos moradores, especialmente em razão dos transtornos relacionados à proliferação de 
moscas e possíveis impactos à saúde pública, tornando necessária a atuação do Poder 
Público para análise e solução da situação.
Sala de reuniões, 25 de maio de 2026.
Renê Américo da Silva
Vereador
Câmara Municipal de Itabirito