materia nº 465/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 25 DE MAIO DE 2026
Requer informações acerca da estrutura de 
acompanhamento pedagógico da educação 
inclusiva na rede municipal de ensino, bem como 
sobre eventual estudo técnico para avaliação da 
demanda por suporte especializado nas unidades 
escolares.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, 
após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Educação, o presente requerimento de 
informações acerca da existência, estrutura e acompanhamento pedagógico voltado 
especificamente à inclusão escolar na rede municipal de ensino, especialmente no tocante 
ao suporte técnico-pedagógico contínuo às unidades escolares.
Considerando o crescente número de relatos recebidos por este gabinete por parte de 
famílias, responsáveis e profissionais da educação acerca dos desafios relacionados à 
inclusão escolar, bem como a necessidade de fortalecimento do acompanhamento técnico 
especializado nas unidades de ensino, requer-se:
1. Estrutura de acompanhamento pedagógico da inclusão
Informar se o Município dispõe atualmente de coordenador pedagógico, profissional 
técnico ou equipe com atuação específica voltada exclusivamente à educação inclusiva 
no âmbito das escolas da rede municipal, especialmente com presença e acompanhamento 
contínuo junto às unidades escolares.
2. Atuação do órgão/setor municipal responsável
Embora seja de conhecimento deste gabinete a existência de setor/órgão municipal 
voltado ao acompanhamento da inclusão escolar no âmbito da Prefeitura, informar:
a) Qual a estrutura atualmente existente para acompanhamento da inclusão escolar no 
Município;
b) Como se dá, na prática, o acompanhamento das demandas específicas de inclusão nas 
escolas municipais;
c) Se há atuação periódica e presencial nas unidades escolares, considerando as 
especificidades pedagógicas, comportamentais e de adaptação de cada estudante;
d) Como é realizado o suporte técnico aos professores, auxiliares, equipes pedagógicas e 
famílias.
3. Estudo técnico da demanda
Informar se a Secretaria Municipal de Educação possui, ou pretende realizar, estudo 
técnico, levantamento ou diagnóstico institucional visando avaliar:
a) a demanda atual por acompanhamento pedagógico especializado voltado 
exclusivamente à inclusão escolar;
b) a eventual necessidade de fortalecimento do suporte técnico-pedagógico contínuo nas 
escolas;
c) as especificidades e realidades distintas vivenciadas pelas unidades escolares no 
atendimento aos estudantes com necessidades educacionais específicas.
4. Dados e indicadores
Encaminhar, se houver disponibilidade:
a) número estimado de estudantes público-alvo da educação inclusiva na rede municipal;
b) quantitativo de profissionais atualmente vinculados ao acompanhamento pedagógico 
da inclusão;
c) eventuais protocolos, fluxos ou instrumentos utilizados para monitoramento das 
demandas de inclusão escolar.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento possui como finalidade subsidiar o exercício do dever 
constitucional e institucional de fiscalização do Poder Legislativo, bem como 
compreender, de forma técnica e responsável, como se encontra estruturado o 
acompanhamento pedagógico da inclusão escolar no Município.
Embora seja reconhecida a existência de setor municipal voltado ao tema, é importante 
compreender como ocorre o suporte no cotidiano das unidades escolares, considerando 
que as especificidades dos estudantes e os desafios da inclusão frequentemente 
demandam acompanhamento próximo, contínuo e alinhado às realidades de cada escola.
O requerimento decorre, ainda, de relatos recebidos por este gabinete por parte de famílias 
e da comunidade escolar, os quais apontam a importância de constante avaliação da 
demanda e do fortalecimento das estratégias de suporte à educação inclusiva, sempre 
observadas a viabilidade técnica, administrativa e pedagógica da rede municipal.
Sala de Reuniões, 25 de Maio de 2026