materia nº 10/1974

Câmara Municipal de Itabirito
PROJRTO Nº 10/74
Autoriza a celebração de convônio com o Departamento de
Estradas de Rodapem para asfaltamento de ruas, no centro
da cidade,
A Câmara Municipal de Itabirito decretas
Art, 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar con =
vônio com o Departamento de Estradas de Rodazem do Estao de Minas Ge 5
rais, para execução de obras de asfaltamento na Avenida Queirox Júnior,
Rua João Pessoa, Praça Dr, Guilhermo, e ruas Raul Soares e João Pinheis
ro, numa árga de 10,000m? (dez mil metros quadrados),
Art, 2º - Fica dinda o Prefeito Mupicipsl autorizado a abrir
credito especial, atô o limite de Cr8$50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros
para ocorrer as despesas com o ato em apreço,
Arte 3º - Para possibilitar a abertura do eradito de que trata
o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municinal autorizado a anular
dotações do, orçamento vigente,
Art. 4º - Revoram-se as disposições em contrario; entrando esta
loi em vigor na data de sua publicação,
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Sala das Sessões, em 03 de maio de 197
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