materia nº 9/1974

Câmara Municipal de Itabirito
PRONTO Nº 09/7
Autoriza asrinatura de convônio
com a Seerotaria de Estado da Tdu
encão do Tstado de Minas Goralis e
; A
da outras providonciass,
à Câmara Municival de Itabirito decreta:
Art, 1º - Fica o Prefeito Municipal de Ttabirito autorizado »
assinar convênio com a Secretaria de Testado da mducação do Estado da Mi
nas Gerais, para construção, om terreno doado por osto Municipalidade,
Ae Grupo Recolar “Professor Tibúrcio”, nasto cidnde,
Art, ?º e Pora fazer face as Adospesas decorventos do convênio
de que trata o artíro primeiro da nrosente lol, fiça o Prefeito Muntci
val autorizado a abrir o Orísito Tepecial de Cr250,000,00 (cinguenta mi!
cruzeiros).
Art. 3º - Para possibilitar a abertura do Cródito Especial de
que trata o artiro anteriór, fica o Prefeito Municipal autorizando a amu
Yo”, parcialmente, no Oreamento vicente, a dotacão h110-L1 Construcão e
Reconstrucão do Predios mscolares,
Art, 4º « Revorsm-co nº disposições em contrario, entrando ese
ta lei om viror na data do sua publicação,
Sala das Sessões, em 25 do maio de 197L,