materia nº 20/1974

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LUI Nº 20/7y
Gria o Conselho Municipal de
Dosonvolvimentos,
A Câmara Municipal de Itabirito doecretas
ART, 1º - Fica ,criado om Itabirito o Conselho Municipal
de Desenvolvimento, aue terá a finalidade de colaborar diretamonto
com o “xecutivo Hunicipal no desenvolvimento do Hunicínios
ART, 2º - O Conselho Municipal de Vosenvolvimanto será
constituído de 3 (irôs) a 11 (onze) membros, não renumerados, desig
nados ralo Profoito ! funicipals
ART, 3º - O Poder Vxecutivo roculamantara a presenta
Lei dentro de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação,
ART. ls - Revogam-se as dismnosicões em contra rio, cn=
trando esta Lei em viror na data de sua publicação,
Sala das Sessões, em 21 de junho de 2,97h