materia nº 32/1974

Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº 32/7l,
Autoriza o recebimento de doação de uma área de
torreno, situado no Distrito de Sao” Gonçalo do
Monte e da outras providencias,
A Câmara Municipal de Itabirito decreta:
Art. 1º - Fica o Proféátto Municipal autorizado a receber a
doação de uma área de terreno, medindo 1.000m? (hum m11 metrps quadra
dos), situado no lugar denominado " Palmeiras", Distrito de São Gonça
10 do Monte, neste Município, de propriedade do Sr, João Marino Perei
rR é sua esposas
Parágrafo Único- O imovel de que trata este artigo destinar
se-a a construção de uma Escola Municipal Rural, |
Arte 2º - Fica O Prefeito Municipal autorizado a abrir cré-
dito especial até a importância de Cr$1,000,90( hum mil cruzeiros )pa-
ra ocorrer as. despesas resultantes desta lei,
Arte 3º - Para possibilitar a: execução de artigo segundo,
fica o Prefeito Municipal autorizado a anular dotações do orçamento
vigente, i '
Ante 4º - Estallei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrários
Sala das Sessões, em 20 de agosto de 197,