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materia nº 178/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 178 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaSOLICITAR QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE OS PRAZOS DA LEI, SOLICITE DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • CONSIDERANDO QUE A ACESSIBILIDADE É UM DIREITO QUE DEVE SER GARANTIDO A TODOS OS CIDADÃOS, EXISTEM PRÉDIOS PÚBLICOS ( PRÓPRIO MUNICIPAIS) QUE JÁ FORAM OU ESTÃO ADAPTADOS? • QUAIS SÃO OS PROJETOS DE ACESSIBILIDADE ATUALMENTE EXISTENTES? • O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL: QUAL É A QUANTIDADE DE ÔNIBUS QUE JÁ ESTÃO ADAPTADOS? QUAL É A PREVISÃO PARA AUMENTAR O NÚMERO DE ÔNIBUS ADAPTADOS? • NA INICIATIVA PRIVADA: EXISTE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL QUANTO À QUESTÃO DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS, EDIFÍCIOS COMÉRCIOS E CALÇADAS? E QUANTO ÀS NOVAS CONSTRUÇÕES? • QUAIS SÃO OS DADOS ESTATÍSTICOS A RESPEITO DESSAS QUESTÕES DE ACESSIBILIDADE?
native_id2417

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aaa é
JA E CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
emos |
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REQUERIMENTO Nº 1 / 2017 [AS 1+
Senhor Presidente,
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Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado
um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da
Secretaria Competente, que envie a esta Casa Legislativa, as seguintes
informações: |
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e Considerando que a acessibilidade é um direito que deve ser garantido
a todos os cidadãos, existem prédios públicos (próprios municipais) que
já foram ou estão adaptados? |
e Quais são os projetos de acessibilidade atualmente existentes?
e No Transporte Público municipal: Qual é a quantidade de ônibus que já
estão adaptados? Qual é a previsão para aumentar no número de
ônibus adaptados?
e Na iniciativa privada: Existe fiscalização municipal quanto à questão de
acessibilidade em prédios, edifícios, comércios e calçadas? E quanto às
novas construções?
e Quais são os dados estatísticos a respeito dessas questões de
acessibilidade?
Sala das Reuniões, em 28 de Agosto de 2

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