| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2017 |
| Date | 2017-08-28 |
| Ementa | SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE OS PRAZOS DA LEI, SOLICITE DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • CONSIDERANDO QUE A ACESSIBILIDADE É UM DIREITO QUE DEVE SER GARANTIDO A TODOS OS CIDADÃOS, EXISTEM PRÉDIOS PÚBLICOS ( PRÓPRIO MUNICIPAIS) QUE JÁ FORAM OU ESTÃO ADAPTADOS? • QUAIS SÃO OS PROJETOS DE ACESSIBILIDADE ATUALMENTE EXISTENTES? • O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL: QUAL É A QUANTIDADE DE ÔNIBUS QUE JÁ ESTÃO ADAPTADOS? QUAL É A PREVISÃO PARA AUMENTAR O NÚMERO DE ÔNIBUS ADAPTADOS? • NA INICIATIVA PRIVADA: EXISTE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL QUANTO À QUESTÃO DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS, EDIFÍCIOS COMÉRCIOS E CALÇADAS? E QUANTO ÀS NOVAS CONSTRUÇÕES? • QUAIS SÃO OS DADOS ESTATÍSTICOS A RESPEITO DESSAS QUESTÕES DE ACESSIBILIDADE? |
| native_id | 2417 |
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aaa é JA E CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO emos | | REQUERIMENTO Nº 1 / 2017 [AS 1+ Senhor Presidente, | | | | | Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo, para que nos prazos da Lei, solicite da Secretaria Competente, que envie a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: | | e Considerando que a acessibilidade é um direito que deve ser garantido a todos os cidadãos, existem prédios públicos (próprios municipais) que já foram ou estão adaptados? | e Quais são os projetos de acessibilidade atualmente existentes? e No Transporte Público municipal: Qual é a quantidade de ônibus que já estão adaptados? Qual é a previsão para aumentar no número de ônibus adaptados? e Na iniciativa privada: Existe fiscalização municipal quanto à questão de acessibilidade em prédios, edifícios, comércios e calçadas? E quanto às novas construções? e Quais são os dados estatísticos a respeito dessas questões de acessibilidade? Sala das Reuniões, em 28 de Agosto de 2