| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2017 |
| Date | 2017-10-09 |
| Ementa | REQUEIRO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, DE ACORDO COM O ART. 21 INCISO XXII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ENVIAR UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO E O REPRESENTANTE DA EMPRESA DETENTORA DA CONCESSÃO DO PARQUÍMETRO DOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS, A COMPARECER NESTA CASA DE LEIS, NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (16/10/2017), AS 19:30, PARA QUE JUNTOS PRESTEM INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONCESSÃO, O SEU FUNCIONAMENTO E DEMAIS QUESTIONAMENTOS. O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ NAS PENALIDADES PREVISTAS NO §1º DO ART. 21 DA REFERIDA LEI. |
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É CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº/UÍ / 2017 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, de acordo com o Art. 21 inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, enviar um ofício ao Chefe do Executivo, convocando o Secretário Municipal de Segurança e Trânsito e o representante da empresa detentora da concessão do Parquímetro dos Estacionamentos Rotativos, a comparecer nesta Casa de Leis, na próxima Reunião Ordinária (16/10/2015), as 19:30, para que juntos prestem informações e esclarecimentos sobre a concessão, o seu funcionamento e demais questionamentos. O não comparecimento implicará nas penalidades previstas no 81º do Art. 21 da referida Lei. Sala das Reuniões, em 09 de outubro de 2017, / Ricaf Óliveira Vereador a «“2."rERIDO ALA ; Ja