materia nº 219/2017

À Ê CÂMARA MUNICIPAL DE
mm ITABIRITO
ga?
REQUERIMENTO Nº21I/ 2017
Senhor Presidente,
Em conformidade com a LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE
4995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de
serviços públicos no art. 175 da constituição Federal, requeiro a V.
Exa., na forma regimental, que seia sclicitado a Empresa Turin
Transportes LTDA e a terceirizada Serra verde LTDA , enviar a esta
casa, a prestação de contas de outorgas pagas de.acordo com O
item 14:1 do Edital de Concorrência Pública nº 006/2006 dos anos
de 2014, 2015 e 2016.
Saia das Reuniões, em 23 de Outubro de 2017.
1 | DEFERIDO
ah, em E 4/0 /2
Rénê Américo da Sil
DE E