materia nº 226/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE q a40ltn.
ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº:2:26/ 2017
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa. na forma regimental, que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Saúde, parabenizando pela revisão do
Código Sanitário Municipal e sugerindo que a Câmara possa
participar através das suas respectivas comissões. A revisão tem
como objetivo regulamentar as ações de fiscalização sanitária e
adequá-las à realidade local garantindo mais segurança e
efetividade aos serviços abrangidos pelo setor.
Justificativa: Com a implantação da nova legislação sanitária
teremos um impacto positivo inclusive no desenvolvimento
econômico, gerando emprego e renda para a nossa cidade, visto
ser um incentivo para a formalização de empresas que até então
tinham grandes dificuldades de estarem regularizadas, pelas
dificuldades da emissão do alvará sanitário.
Sala de Reuniões, em 23 de outubro de 2017.
M WA VA BAÉTA FORTES
Md Vereador SEFERIDO
BO ,/0 4,9:
EM DJS
— pese —
a PRESIDENTE