materia nº 31/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Es
INDICAÇÃO Nº 34 | SONS
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja REVOGADO o
Decreto nº 11955, de 19 de dezembro de 2017, que aumenta o valor da taxa
de permanência da diária do corpo no velório para R$200,00, sepultamento
R$100,00 e reabertura de cova R$100,00.
Justificativa: É inaceitável o contribuinte que paga seus impostos ter que arcar
com estas despesas, sendo que a obrigação de manutenção dos cemitérios
públicos é do Município e não do contribuinte, especialmente num momento
de dor e muitas vezes, de dificuldade financeira dos familiares.
Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2018.
PRecom Lodo
ROSILENE DO CARMO CARDOSO
Vereadora
APROVADO
em LP 228
PRESIDENTE