materia nº 5/2018

| E ] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 05 /2018
Denomina de Pedro Carlos de Oliveira (PEDRO
CASCUDO) a nova Unidade Básica de Saúde —
UBS a ser construída no Residencial VAN
DAMME, neste município.
A Câmara Municipal de Itabirito aprovou e eu promulgo a presente Lei;
Art. 1º Fica denominado de Pedro Carlos de Oliveira (PEDRO CASCUDO), a
Unidade Básica de Saúde, a ser construída no local dentrtihado Residencial
Van Damme, neste Município.
$ 1º - O referido loteamento foi devidamente aprovado pelo Decreto Municipal
nº 11.333 datado de 9 de Janeiro de 2017.
8 2º - A Unidade Básica de Saúde denominada na presente Lei, deverá ser
construída na área institucional do referido loteamento, conforme memorial
descritivo aprovado pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
Art. 2º O Executivo determinará a colocação de placa de nomenclatura e a
devida comunicação desta Lei ao SAAE, Cemig, Telemar, Correios e demais
órgãos que se fizerem necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Reuniões, êm 5 de Março de 2018.
Geraldo