| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2018 |
| Date | 2018-03-19 |
| Ementa | REQUEIRO A V. EXA., NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, APRESENTANDO AS SEGUINTES PROPOSTAS PARA SEREM INCLUÍDAS NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITABIRITO: PROPOSTA 1: ZONEAMENTO URBANO DA URBE BR-040 AMPLIAR A ZONA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (ZAE), ÀS MARGENS DA BR 040, PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E INDÚSTRIAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL. JUSTIFICATIVA: DEVIDO A SUA LOCALIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE E CARACTERÍSTICAS TOPOGRÁFICAS, ESSA ÁREA CORRESPONDE COMO A ÚNICA ALTERNATIVA VIÁVEL PARA A MINERÁRIA, COM UMA VIDA ÚTIL ATUALMENTE EM TORNO DE 20 A 30 ANOS. PORTANTO, É IMPRESCINDÍVEL PARA O MUNICÍPIO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS, PRINCIPALMENTE DE GRANDE PORTE, PARA A MANUTENÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E AÇÕES DO PODER PÚBLICO, BEM COMO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA AS FAMÍLIAS ITABIRITENSES. PROPOSTA 2: ZONEAMENTO URBANO DA URBE BR- 040 ALTERAR A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE URBANO AMBIENTAL - BR-040 (ZEIUA - BR - 040) PARA A ZONA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (ZAE) VISTO QUE JÁ ESTÃO LOCALIZADAS EM ÁREAS DE ATIVIDADE MINERÁRIA. PROPOSTA 3: ZONEAMENTO URBANO DA SEDE MUNICIPAL AMPLIAR A ZONA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (ZAE) NA SEDE MUNICIPAL E AO LONGA DA MG 30 COM O OBJETIVO DE ATRAIR NOVAS EMPRESAS PARA O MUNICÍPIO, VISTO A URGENTE NECESSIDADE DE DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA, ATUALMENTE DEPENDENTE, EM SUA GRANDE MAIORIA DA MINERAÇÃO. PROPOSTA 4: ZONEAMENTO URBANO DA URBE BR-040 AMPLIAR A FAIXA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, À DIREITA DA BR 040, SENTIDO BELO HORIZONTE- RIO DE JANEIRO, ACOMPANHANDO AS DIMENSÕES DO PLATÔ JÁ EXISTENTE NO LOCAL, COM LARGURA DE APROXIMADAMENTE 120 METROS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa. na forma regimental, que seja enviado ofício a secretaria municipal de urbanismo, apresentando as seguintes propostas para serem incluídas na Revisão do Plano Diretor de Itabirito: Proposta 1: Zoneamento Urbano da URBE BR-040 Ampliar a Zona de Atividades Econômicas (ZAE), às margens da BR 040, para instalação de novas empresas e indústrias de médio e grande porte, de baixo impacto ambiental. Justificativa: Devido a sua localização, acessibilidade e características topográficas, essa área corresponde como a única alternativa viável para a diversificação econômica do município, visto a dependência atual da atividade minerária, com uma vida útil atualmente em torno de 20 a 30 anos. Portanto, é imprescindível para o município a implantação de novas empresas, principalmente de grande porte, para a manutenção da arrecadação municipal e ações do Poder Público, bem como para a geração de emprego e renda para as famílias itabiritenses. Proposta 2: Zoneamento Urbano da URBE BR-040 Alterar a Zona Especial de Interesse Urbano Ambiental — BR-040 (ZEIUA — BR- 040) para Zona de Atividades Econômicas (ZAE) visto que já estão localizadas em áreas de atividade minerária. Proposta 3: Zoneamento Urbano da Sede Municipal Ampliar a Zona de Atividades Econômicas (ZAE) na Sede Municipal e ao longo da MG 30 com o objetivo de atrair novas empresas para o município, visto a urgente necessidade de diversificação econômica, atualmente dependente, em sua grande maioria da mineração. Proposta 4: Zoneamento Urbano da URBE BR-040 Ampliar a faixa de atividade econômica, à direita da BR 040, sentido Belo Horizonte - Rio de Janeiro, acompanhando as dimensões do platô já existente no local, com largura de aproximadamente 120 metros. Justificativa: Objetivo é ampliar áreas para atração de novas empresas, no sentido de proporcionarem diversificação econômica para o município de Itabirito. Sala das Reuniões, em 19 de março de 2018. DEFERIDO EM /9 103 1t6 PRESIDENTE