materia nº 110/2018

EE,
EM) camara municiraL DE ITABIRITO
ne o
INDICAÇÃO Nº O, 2018
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa. na forma regimental, conforme ofício em anexo da
Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabirito, que seja solicitado ao
Chefe do Executivo, juntamente com a secretaria municipal de
desenvolvimento econômico e de fazenda, verificar a possibilidade
de realizar revisão dos valores que geraram discrepância no cálculo
da Taxa de Licença para localização e fiscalização do
funcionamento para exercício 2018 dos estabelecimentos
comerciais e industriais, alterados pelo Projeto que “Altera a
redação da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, que
“Institui o Código Tributário Municipal”.
Sala das Reuniões, 26 de março de 2018.
VA BAÉTA FORTES
/) Vereador
“ APROVADO